Depois das críticas da organização não governamental (ONG) SCIAENA aos resultados das reuniões da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA – ICCAT em inglês), que teve lugar em Dubrovnik, e do Conselho de Ministros de Pescas da União Europeia (Agri/Pescas), em Bruxelas, a que fizemos aqui referência, a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) faz um balanço sóbrio dos dois encontros.
Relativamente ao Agri/Pescas, a DGRM destaca a aprovação das “possibilidades de pesca das espécies de profundidade para os próximos 2 anos, incluindo o goraz, os imperadores e peixe-espada-preto”.
“Portugal conseguiu obter um aumento da quota do goraz disponível na área dos Açores em 12% (mais 69 toneladas), enquanto na zona 9 do ICES, que abrange o Continente, a redução será de 9%, menos 3 toneladas”, refere a DGRM. Quanto aos imperadores, a DGRM refere que depois da argumentação portuguesa, a proposta da Comissão Europeia (CE), que era de reduzir a quota em 20%, foi alterada e vingou uma fixação de quota em apenas menos 10%, “ou seja, em 164 toneladas”.
Quanto ao peixe-espada-preto, a quota “foi fixada em 2.801 toneladas, acima das descargas recentes realizadas (2.117 toneladas em 2017), pelo que a redução de 6% da quota não prejudica o actual nível das capturas”, refere a DGRM. Na Madeira, esta quota “passa a ser fixada a nível nacional, desde que se garanta a sustentabilidade do recurso e a aplicação do princípio da precaução, uma vez que apenas Portugal tem quota nesta área”, esclarece a DGRM.
A mesma entidade esclareceu ainda que se mantém “a excepção da possibilidade de descarga de tubarões de profundidade a título acessório na pesca à linha dirigida ao peixe-espada-preto”.
Quanto à reunião do CICTA, a DGRM destaca o aumento de 9% nas possibilidades de pesca do atum rabilho, “pela sua importância nas pescas portuguesas”. “Esta espécie mostra agora excelentes sinais positivos de evolução, consequência de um plano de recuperação implementado, tendo sido adoptada na referida reunião a recomendação para a implementação de um plano de gestão e de um regime de limitação da capacidade mais flexível”, refere a DGRM.
Desse modo, tal como Portugal tem vindo a defender, “será possível autorizar a frota palangreira portuguesa a registar capturas acessórias até 20% das respectivas capturas de tunídeos e afins, quando actualmente só eram permitidas 5%”,diz a DGRM, acrescentando que “as embarcações de salto e vara registadas nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira poderão passar a efectuar pesca dirigida ao atum rabilho, o que até agora estava vedado por não terem histórico de pesca deste stock”.
A DGRM refere também o atum patudo, “espécie com grande impacto nas pescas portuguesas”, relativamente à qual destaca “a manutenção do TAC para 2019, nas 65.000 toneladas, bem como as actuais medidas de conservação”. “Para as restantes espécies, designadamente, espadarte Norte, espadarte Sul, atum-voador Norte, atum-voador Sul, e espadim azul e espadim branco manter-se-ão igualmente os TACs e consequentemente as quotas portuguesas, conclui a DGRM.
Ver aqui quotas das espécies de profundidade para 2019 e 2020
