Em comunicado, a organização não-governamental (ONG) SCIAENA – Oceanos#Conservação#Sensibilização manifestou a sua desilusão com os resultados das recentes reuniões da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA – ICCAT em inglês), que teve lugar em Dubrovnik, e no Conselho de Ministros de Pescas da União Europeia, em Bruxelas.
Em ambas, “foram discutidas as medidas de gestão para duas pescarias icónicas e de grande importância económica para as frotas portuguesas”, diz a SCIAENA: o atum patudo, na reunião do ICCAT, e as espécies de profundidade, como o goraz e o peixe-espada preto, no encontro de Bruxelas.
“No ICCAT, os decisores foram incapazes de adoptar medidas de gestão sólidas, recomendadas pelos pareceres científicos”, o que pode significar o colapso do stock de atum patudo “nos próximos anos, o que terá consequências desastrosas para a frota de salto e vara dos Açores e da Madeira”, refere a ONG. No caso do atum patudo, foram mantidas “as medidas de gestão anteriormente estabelecidas, ignorando todas as recomendações que exigiam a adopção de medidas claras para recuperar o stock, que se encontra em sobrepesca desde 2015”, diz a ONG.
Sobre esta reunião, a organização sublinha que “ainda que os representantes portugueses, bem como a delegação da UE em que estiveram incluídos, tenham tentado restringir a principal ameaça ao stock – a captura de juvenis associada ao uso de Dispositivos de Concentração de Peixes (DCP – FAD em inglês) em pescarias de cerco – o adiamento da adopção de um plano de recuperação pelo ICCAT cria uma perspetiva negativa para o stock e para as comunidades que dele dependem, como as dos Açores e da Madeira”.
Ainda a propósito deste encontro, a SCIAENA refere que “no caso do atum rabilho do Atlântico oriental, apesar dos recentes casos de pesca e comercialização ilegal e de ainda não haver confirmação da recuperação total do stock, o ICCAT optou por reduzir as medidas de controlo e monitorização e aliviar as restrições às pescarias”, acrescentado que “tendo em conta que este stock terá em 2019 a quota mais alta de que há registo, os ambientalistas temem que a sua recuperação incerta esteja definitivamente em risco.” A única nota positiva terá sido “a adopção de medidas no âmbito do combate à pesca ilegal e de estado portuário que alinham o ICCAT com as convenções internacionais”, refere a ONG.
Já sobre o Conselho de Ministros de Pescas da União Europeia, o último “para definir TAC que acabem com a sobrepesca para as espécies de profundidade até 2020, conforme exigido legalmente pela PCP”, a organização considera que “infelizmente, os ministros das Pescas da UE, com a conivência da Comissão Europeia, decidiram desrespeitar vários pareceres científicos para vários stocks importantes para as frotas portuguesas, nomeadamente para os alfonsins e, tudo indica, para o peixe-espada preto”, e que “numa análise ainda preliminar, tudo indica que apenas para o goraz terão sido seguidos os pareceres científicos”.
Gonçalo Carvalho, da SCIAENA, mostra-se perplexo com as decisões tomadas. “O corte que teria de ser feito para respeitar a ciência e a legislação em vigor seria pouco significativo para os imperadores, sendo que para o peixe-espada preto ficaríamos ainda com uma quantidade maior do que aquela que tem sido pescada nos últimos anos”, refere.
Diz a organização que “os decisores portugueses envolvidos nas negociações terão agora a oportunidade e a responsabilidade de explicar porque terão sido ignorados os pareceres científicos e a PCP”, acrescentando que “para além das decisões já conhecidas, será também necessário saber que medidas serão aplicadas à abrótea nas águas nacionais e ao peixe-espada nas águas da Madeira, para os quais foi decidido não estabelecer um TAC a nível europeu”.
Diz ainda a ONG que “para os tubarões de profundidade mantém-se a dúvida sobre o que terá sido feito com a informação recolhida em 2017 e 2018, pressuposto que permitiu a captura não dirigida destas espécies nestes anos e que terá igualmente sido invocado para 2019 e 2020”.
