A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou, esta segunda-feira, o debate, em Conselho Ministerial, sobre a questão dos subsídios de pesca. Questão que tem sido polémica devido a repercussões negativas, nomeadamente em torno da pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, que, segundo a Pew Charitable Trusts (Pew) tem levado á sobre-exploração dos recursos, sendo que os governos investem cerca de 17 mil milhões de euros em subsídios de pesca, por ano, segundo a Pew.
Aquela que a ICTSD (International Centre for Trade and Sustainable Development) denomina de reunião de “partilha de conhecimento”, será o espaço onde os governos terão a oportunidade de dialogar e explorar desenvolvimentos tecnológicos que possam auxiliar na monitorização da actividade pesqueira, com base não só em discussões anteriores, como num estudo recente da ICTSD: “Fisheries Subsidies Rules at the WTO: A Compilation of Evidence and Analysis”. Projecto que surgiu no âmbito da iniciativa da ICTSD “OMC: Caminhos para o Futuro”.
Recorde-se que a última reunião sucedeu em Buenos Aires, em 2017, e ficou decidido um plano de trabalho, para concluir em 2019, que tivesse em conta o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.6, por parte dos subsídios de pesca. Desta vez, o Negotiating Group on Rules, que reúne de 23 a 25 de Julho, tem como foco a questão dos subsídios do governo à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, tendo em consideração os países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos.
Em concreto, serão três dias de sessões técnicas em que especialistas compartilharão informações para ajudar os membros da OMC nas negociações. E, existirão também sessões temáticas, onde os membros discutirão as suas posições sobre o tema, assim como reuniões para agilizar os textos de negociação. Finalmente, os membros discutirão também o programa de trabalho das negociações, que serão conduzidas nos próximos meses (Setembro a Dezembro).
Note-se que, estas questões estão ligadas a um estudo recente que indica que 54% das pescas em alto mar não seriam rentáveis sem os auxílios de estado. O que leva a concluir que os subsídios do estado para a pesca, usados para promover a mesma, tanto no rendimento dos pescadores como na diminuição de custos, prejudicam os stocks de peixe, pois permitem aos pescadores não só ir mais longe, como ficar mais dias no mar. Problema que acresce quando os subsídios nem sequer chegam aos pescadores tradicionais e mais pobres, mas às grandes frotas.
