A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) entende que o consórcio e o Ministério do Mar deviam ter desistido das acções judiciais sobre a prospecção e exploração petrolífera ao largo de Aljezur se a proclamação da GALP/ENI de que tinham desistido do projecto fosse credível
Comité de Coordenação de Interagências da Pesquisa da Poluição por Petróleo da Guarda Costeira
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Em comunicado ontem emitido, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) veio afirmar que apesar das declarações do consórcio GALP/ENI de que pretendia abandonar o projecto de prospecção e exploração de petróleo ao largo de Aljezur, vários indícios, quer das empresas concessionárias, quer do Governo, demonstram o contrário.

“Tudo indicia que, se no plano das declarações públicas a ideia que o consórcio pretende transmitir é de abandono do projecto, os factos e a actuação, quer das concessionárias, como do Governo, é de continuar com a prospecção e exploração de petróleo ao largo de Aljezur”, refere a PALP, aludindo, essencialmente, à continuação dos processos judiciais em curso relativos a esta matéria e dos quais nem o Governo nem o consórcio terão desistido.

Explica a PALP que para travar o furo de prospecção ao largo de Aljezur, “interpôs uma providência cautelar que mereceu o deferimento por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé” (TAFL). Desta decisão, o Ministério do Mar e o consórcio GALP/ENI “interpuseram recurso para o Tribunal Central Administrativo de Lisboa, o qual está em fase de decisão”, refere a PALP.

Paralelamente, a PALP propôs no TAFL “uma acção de impugnação que visa a declaração de nulidade do título que permite a execução do furo de prospecção” e ao mesmo tempo “iniciou uma acção de impugnação contra o parecer emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre não ser necessário estudo de impacto ambiental para o furo de prospecção”, refere o comunicado.

Todavia, refere a PALP, “a proclamação por parte das concessionárias de abandonar o projeto de exploração na bacia do Alentejo, não se traduziu em qualquer acto que colocasse fim às acções judiciais em curso e referidas anteriormente” e que “o que desde o dia 29 de Outubro de 2018 se tem passado é o continuar da litigância por parte do Ministério do Mar, bem como das concessionárias”, que “recorreram da decisão proferida pelo Tribunal Administrativo de Loulé, contestaram a acção principal ligada a essa acção” e receberam o apoio do Ministério do Ambiente, “que contestou a acção proposta pela PALP onde se coloca em causa o parecer emitido pela APA”.

“Paralelamente a este comportamento processual, a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), actualizou a informação no seu sitio da internet, colocando os contratos da concessionárias ENI / Galp como estando activos”, refere a PALP.

“Perante estes factos, a PALP tem tentado obter esclarecimentos junto das entidades competentes, mas sem sucesso”, conclui a organização. O nosso jornal procurou obter uma reacção das principais entidades envolvidas (Ministério do Mar, Ministério do Ambiente e da Transição Energética e GALP).

Da parte da GALP, foi-nos dito que “conforme anunciado em Outubro, o consórcio liderado pela Eni – do qual a Galp fazia parte – entendeu não se encontrarem reunidas as condições para a realização do projecto, pelo que decidiu cessar a sua participação no mesmo”. A empresa acrescentou ainda que “não houve desde então qualquer desenvolvimento que justifique a alteração desta posição, pelo que a Galp nada mais tem a acrescentar às declarações produzidas na altura”.

Até ao fecho deste artigo, não obtivéramos reacção do Ministério do Mar. Já o ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, reagiu ainda ontem em Faro, durante o encerramento do seminário «Economia Circular do Algarve», na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional. De acordo com o jornal Sul Informação, Matos Fernandes, afirmou que o furo “não vai ser feito porque o proponente desistiu de o fazer, de tal maneira que nem tem direito a nenhuma indemnização”. Diz ainda o jornal que, confrontado a afirmação da PALP de que as concessionárias não abandonaram as acções judiciais em curso, o ministro afirmou que que “quem faz a acção, é a que a deve retirar”, considerando a questão “absolutamente irrelevante”.



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