Falta de legislação específica e excesso de burocracia dificultam a actividade.
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Decorreu ontem, na Nauticampo, a Disputatio organizada pelo Jornal da Economia do Mar e com o tema “Que Maritimo-Turística Queremos”. O evento contou com a participação de João Mendonça, da WaterX, de Rui Roque, da Nautiber, do consultor Eduardo Almeida Faria, de Tomás Costa Lima, da Luso Yacht, de Pedro Vieira, da Lindley, e de Rui Azevedo, do Fórum Oceano.

Questionado sobre os principais desafios de quem tem um negócio marítimo-turístico João Mendonça apontou a questão do excesso de burocracia, nomeadamente aquando do licenciamento das embarcações. E deu um exemplo claro. A WaterX tem, há três anos, três embarcações que têm estado armazenadas (e sem funcionar) pela dificuldade em obter a licença. O modelo – airboats – não era conhecido em Portugal e só este ano a empresa conseguiu o tão desejado documento. Anteriormente, aquando do lançamento do catamaran, o processo demorou tanto tempo (meses) que a WaterX acabou por “perder” a época e só apresentar a embarcação no ano seguinte.

Ainda na parte da burocracia, mas numa outra vertente do negócio, o executivo acredita que seria possível simplificar. E ter os actuais nove documentos necessários para navegar num único. O que, inclusive, facilitaria o trabalho da Polícia Marítima aquando das fiscalizações.

A solução, para João Mendonça, passa pelo reforço (e qualificação) das entidades estatais que fazem as vistorias e “elaboram a papelada”, ou seja, tratam da parte administrativa. O número actualmente existente faz com que “eles humanamente não consigam fazer mais” (do que já fazem). Quanto à simplificação dos processos João Mendonça dá o exemplo da Capitania online como algo que está a funcionar. E bem.

“Ter e construir um barco em Portugal é um filme de terror”, foi esta a frase de introdução de Rui Roque. O executivo é um activo defensor de que deveria haver um reforço dos meios da DGRM. Mas, mais do que isso. Que é necessário que haja uma mudança de mentalidade da cultura e das atitudes das entidades estatais. Que assumam o papel de parceiros em vez de exclusivamente fiscalizadores. Sem esquecer a legislação. Ou mais precisamente a falta dela. É que Portugal limitou-se a adoptar a directiva europeia correspondente se ter feito as devidas adaptações (como aliás, fizeram a maioria – se não todos – os outros países).

Para Eduardo Almeida Faria tudo começa com algo aparentemente simples: definir o que é uma embarcação de recreio. E depois passar para a simplificação dos registos das embarcações e das cartas náuticas. O consultou apontou igualmente para a necessidade da formação náutica ter uma componente mais prática em detrimento de teórica. Processos que talvez ajudem a reverter a tendência actual de ter embarcações registadas sob a bandeira de outros países, nomeadamente Holanda e Bélgica. Porquê? Porque, por um lado, acarreta menos custos e porquê “traz menos chatices”.

Já Tomás Costa Lima apontou a falta de comunicação existente e a má percepção dos portugueses de Portugal como uma nação náutica. E isso é visível no rácio número de embarcações por habitante. Curiosamente esta percepção negativa é “apenas” uma auto-apreciação. Porque, para os outros países, Portugal é um país náutico, um país de marinheiros. Há é que saber transpor essa noção “cá para dentro” e incentivar a uma mudança de cultura.

Mas não basta ter embarcações. Há que ter serviços e uma envolvente apelativa e útil. E foi isso mesmo que Pedro Vieira chamou à atenção. Faltam infra-estruturas de apoio às embarcações. E relembrou que os navegadores querem visitar a envolvente onde atracam os seus barcos. Faz sentido o marítimo-turístico no rio Sado? Claro, porque há lá golfinhos. Que têm de ser preservados.

Para o executivo o primeiro contacto com terra (a marina ou porto portuário) é normalmente o parente pobre, tende a haver muito foco (e investimento) na embarcação e pouco nos serviços associados. E isto é algo que tem de mudar.

Pedro Vieira exemplificou a sua mensagem com um exemplo muito simples e claro. Em Roterdão, onde há tours para ver o porto, a empresa que comercializa essas visitas investiu tanto na estrutura (de apoio) como nas embarcações.

A solução para os problemas da marítimo-turística passa por se olhar para o negócio numa óptica de fileira. Essa é a opinião de Rui Azevedo que defende uma maior articulação e colaboração entre os vários actores. Só assim se consegue, entre outras coisas, promover a qualidade dos produtos e criar uma marca (para servir de bandeira ao país).

Estes são apenas alguns dos desafios. A audiência mencionou outros, que afligem quem está, diariamente, no terreno. É o caso de Maria José Vale, da Boat Center que apontou um facto muito simples: não há um CAE para a actividade náutica. Para esta executiva seria importante que houvesse um CAE que agregasse todas as actividades relacionadas com o mar. O engenheiro naval José Cruz, por seu lado, apontou falhas na área da regulamentação da profissão de engenheiro naval.



Um comentário em “Marítimo-turística: é preciso simplificar e desburocratizar”

  1. Vasco Murta diz:

    Há mais de vinte anos que este tema é debatido e não passa disso.

    Infelizmente há muitos interesses cruzados nas diversas entidades envolvidas, desde a formação, construção, inspecção, legalizações, etc em todos os processos, todos querem ser primeira figura de cartaz e pela burocracia associada á demora, ou se desiste ou entra-se na ilegalidade.

    Já estive muito envolvido no tema, mas à 15 anos desisti.

    Boa sorte para os que continuam.

    V.M.

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