Numa reacção a declarações à TSF prestadas por Hugo Bastos, gestor de frota da empresa portuguesa de cruzeiros turísticos Douro Azul, a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) afirmou ao nosso jornal que “nunca deixou de aprovar os nomes estrangeiros propostos pelos armadores dos navios, sendo esta decisão tomada pelo Director-Geral da DGRM” e que nessas “autorizações constam embarcações da Douro Azul, como de outras empresas, não tendo ocorrido nenhuma alteração nesta matéria”.
À TSF, Hugo Bastos tinha deixado no ar a possibilidade de registar todos os navios da empresa no estrangeiro, em boa parte, devido à legislação portuguesa sobre registo de navios, que considerou “obsoleta” face à realidade europeia, designadamente no que respeita à obrigatoriedade de atribuir nomes nacionais aos navios registados em Portugal pela forma convencional, ou seja, fora do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).
Hugo Bastos considerou que esta imposição tem dificultado a validação dos nomes à empresa, naturalmente vocacionada para o mercado internacional, e que, segundo afirmou, já tem 20 navios a operar em águas nacionais. Segundo referiu, já lhe foi dito que se não se alterar a lei em vigor, não voltam a existir denominações estrangeiras nos navios da Douro Azul. E recordou que a Comissão Europeia já instou Portugal a transpor uma directiva europeia sobre a matéria para a legislação nacional, sob pena de recorrer ao Tribunal de Justiça das Comunidades.
A propósito desta transposição, a DGRM esclareceu-nos que “não se encontra nenhuma directiva por transpor relativa ao registo de navios e não está em curso nenhum processo contencioso contra Portugal sobre a não transposição de directivas”. Segundo aquela entidade, “Portugal, como qualquer outro Estado Membro, está sujeito às auditorias da Comissão Europeia, e está a dar resposta aos problemas identificados, nomeadamente no que diz respeito ao Sistema de Gestão de Qualidade, dentro do quadro de normal funcionamento de um processo de auditorias”.
O gestor de frota da Douro Azul também reforçou uma queixa que não é nova e de que já demos conta neste jornal. Segundo afirmou, o Estado português não dispõe de técnicos habilitados a certificar partes eléctricas de navios. Tal situação implica a contratação de empresas para o efeito, o que torna o processo mais dispendioso.
Face a esta crítica, a DGRM referiu-nos que “tem prevista a contratação de 30 novas pessoas para as suas diferentes áreas de funcionamento, nomeadamente para o VTS, área inspectiva e registo/certificação de navios, estando os diferentes procedimentos em curso”. Quanto à falta de um especialista da área eletrotécnica, a DGRM explica que “é uma situação pontual” ultrapassada “com a contratação de empresas licenciadas”, e que ficará “resolvida até ao dia 1 de Maio”.
