Sob a nudez forte da verdade, o manto diáfano da fantasia, claro
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Em 28 de Julho de 1817, em Londres, os ministros plenipotenciários de suas majestades sereníssimas, D. João VI, de Portugal, e Jorge III, de Inglaterra, assinavam a Convenção Adicional ao Tratado de 22 de Janeiro de 1815, ou apenas Convenção de 1817, como passou para a História.

Era o terceiro de três acordos assinados por ambas as partes, e visavam sobretudo regulamentar o negócio sórdido da escravatura, e de outros interesses comerciais, mas na prática, mexiam com os limites dos territórios africanos nas imediações do Equador, e mais precisamente na região do Congo, ou Zaire.

Entre outras disposições, o texto fixava os limites de exceção atribuídos a Portugal para o tráfico de escravos, e registava que os territórios onde os portugueses continuavam a ter liberdade de atuação, em conformidade e na sequência dos outros dois tratados, eram os seguintes:

 

  • Todos os efetivamente possuídos por essa coroa entre o paralelo 18º e o 8º de latitude Sul;

 

  • Aqueles sobre os quais Portugal declarara que reservava os seus direitos, chamados Molembo e Cabinda, na costa oriental de África, desde o paralelo 5º 12’, ao paralelo 8º latitude Sul;

 

O erro da localização daqueles territórios na África Oriental, é tanto mais notável quanto a Convenção de 1817, era a primeira a basear-se em medições rigorosas, instituindo as primeiras raias marcadas a régua e compasso, substituindo os limites até então utilizados, do estilo desde este morro até àquela lagoa, desta curva do rio até à próxima.

A correção daquele erro demorou dois anos, tantos quanto o tempo de elaborar e assinar a Convenção Adicional de 30 de Abril de 1819, onde a parte portuguesa considerou o episódio um mero erro verbal (literalmente!) e a inglesa a verbal mistake (mais literalmente ainda!)

A Convenção de 1817, culminou um ciclo de acordos entre Portugal e a Inglaterra, iniciada com o Tratado de Aliança e Amizade, assinado em 19 de Fevereiro de 1810, no Rio de Janeiro, e prosseguido espetacularmente, em Viena de Áustria, em 22 de Janeiro de 1815, em pleno Congresso.

É bom ter presente que no primeiro acordo, no Rio de Janeiro, enquanto o rei português tinha independência e autoridade para discutir entre iguais o futuro dos seus domínios ultramarinos espalhados pelo mundo, o rei espanhol, se quisesse mandar representar uma zarzuela ao serão, tinha que pedir autorização a Paris.

Os limites estabelecidos em 1817, como acontece frequentemente nos acordos mútuos, eram simultaneamente bons e maus para os nossos interesses na região.

Portugal reconhecia abdicar de territórios que já tinha reclamado como seus, na Convenção de Madrid de 1786, a partir dos 0º e 36’ de latitude Sul, perdendo desta forma cinco graus de latitude, qualquer coisa como cerca de 555 quilómetros. Havia contudo que reconhecer que noutros tratados complementares, Portugal já tinha admitido ser Molembo, o limite mais ao norte do seu território na região.

Mas, o ganho vinha do facto de que obtinha o reconhecimento por parte da Inglaterra de uma fronteira no norte de Angola.

A ambiguidade maior, onde assentava a porosidade da fronteira, era precisamente o conceito de territórios “efetivamente possuídos” por Portugal (entre os paralelos 18º e 8º, latitude Sul) e aqueles onde apenas “reservava os seus direitos” (daqui para cima, ou seja de 8º até 5º e 12’).

Neste espaço, ficava um território que os ingleses pretendiam nunca ver efetivamente possuído por Portugal, um território singelo, que ia originar uma das grandes perturbações na política colonial da época. O Ambriz.

Situado a 7º e 52’, o Ambriz, reconhecido e reclamado português, transitava do património efetivamente possuído, para o contencioso dos territórios colocados como reserva.

Ma em 1846, num curto intervalo de tempo, dois acontecimentos envolveram o Ambriz.

O primeiro, com a apreensão por parte de Portugal de um navio negreiro brasileiro ao norte do Ambriz, e o segundo com a sentença de um tribunal português de um navio também português, encontrado ilegal a 7º e 36’.

Das duas vezes a Inglaterra reagiu através de duas notas, já com o odor característico da canhoneira, a segunda do próprio punho do grande (em tudo) Lord Palmerston, na altura Secretário de Estado para os Assuntos Estrangeiros, e onde se afirmava que a Inglaterra via com apreensão Portugal fazer valer os seus direitos efetivos, na zona entre 8º e 5º 12’ Sul, onde quaisquer direitos estavam sob reserva, a negociar, (sempre a negociar !) com a Inglaterra.

Apesar da dureza e rudeza, a nota de Palmerston, acabou por satisfazer Portugal.

A Inglaterra registava de uma vez por todas que Molembo era o extremo setentrional dos territórios colocados sob reserva, mas simultaneamente que o Ambriz era o extremo dos efetivamente possuídos.

Satisfeitos, os portugueses demonstraram através de cartas e dados geográficos a rigorosa localização do Ambriz, e o gabinete inglês fez saber que apenas no ano seguinte ao da sua nota, Lord Palmerston foi informado das coordenadas do Ambriz, o que era assaz estranho, uma vez que os britânicos já por aquela altura tinham mais do que uma vez assinalado corretamente o território.

Seja como for, a Inglaterra em 9 de Novembro de 1850 reconheceu (por enquanto) o direito dos portugueses à ocupação do Ambriz, com o argumento de que um erro (outro!) geográfico, não prevaleceria quer sobre o texto, quer sobre a interpretação do tratado.

E Portugal alargou o seu património em Angola em 8 minutos, cerca de 16 quilómetros.

Pouco, mas o suficiente para fundamentar futuras surtidas; no terreno, nos mapas, e mais importante, nos tratados. Todas em conjunto, iriam fazer chegar a fronteira de Angola à margem esquerda do rio Congo.

E para já, era indispensável consolidar os ganhos, e com esse objetivo, a 6 de Junho de 1855, um destacamento comandado pelo oficial da Armada José Baptista de Andrade, tomou posse efetiva do Ambriz.

As distâncias eram medidas no mato, com recurso à competência e dedicação dos homens, que era muita, e da fiabilidade dos instrumentos, que era pouca, transportadas em cadernetas para Lisboa, para serem transpostas e registadas em mapas rigorosos, uma vez mais com o contributo do conhecimento enorme de homens saídos da Academia Real de Marinha, da Politécnica de Lisboa, e até da de Paris, e finalmente interpretadas e incorporadas a tratados, para serem negociados por políticos saídos de Coimbra, Oxford ou Cambridge, em trânsito para os salões elegantes da belle époque.

No episódio do erro de 1817, ainda se deu o caso de os dados recolhidos em África, serem encaminhados às salas de mapas na Europa, vertidos em mapas anexos a proposta de tratados, enviados ao Rio de Janeiro, para apreciação, e no melhor dos casos, aprovados, remetidos a Lisboa, que os fazia chegar aos diplomatas inquietos já sentados à mesa das negociações em Viena, Paris, Londres e Berlim.

Tudo numa altura em que uma mala diplomática demorava a levar uma pergunta e a trazer a resposta, uma semana entre Viena e Berlim, e um mês, se fosse a Londres.

Desta forma, não era espantar que aparecessem textos de tratados com a Grande Muralha da China a atravessar África, de cima a baixo, de Casablanca à Cidade do Cabo. Ou a assinalar Cabinda, na África Oriental !.

Alguns anos mais tarde, aconteceu algo de muito semelhante com a nossa África de cá e de lá, e foi maravilhosamente contada por José Maria Eça de Queirós, biógrafo de Z. Zagalo, e por este, na qualidade por sua vez de biógrafo de Alípio Severo Abranhos, o Conde de Abranhos, quando recentemente empossado como Ministro da Pasta da Marinha e do Ultramar, ao discursar sobre política ultramarina, referiu Moçambique como ficando na costa ocidental de África.

Mas naquela altura, o erro não durou mais do que instantes, porque à correção pronta da bancada da oposição, de que Moçambique era na costa oriental, o nosso extraordinário Conde de Abranhos, e senhor ministro, não fez a coisa por menos:

Que fique na costa ocidental ou na costa oriental, nada tira a que seja verdadeira a doutrina que estabeleço. Os regulamentos não mudam com as latitudes!



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