Ratificação turca ainda não é suficiente para entrada em vigor da Convenção
Convenção de Hong-Kong

A Turquia ratificou a Convenção de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Correcta dos Navios. Adoptada em 2009, ainda não entrou em vigor porque para isso teria de ser ratificada por 15 Estados cujas frotas mercantes combinadas representem pelo menos 40% da arqueação bruta da frota mercantil e cujo volume máximo anual combinado de reciclagem de navios nos 10 anos anteriores representem no mínimo 3% da arqueação bruta das suas frotas mercantes combinadas.

Até ao momento, apenas a Noruega, o Congo, a França, a Bélgica e o Panamá o fizeram e tem sido divulgado que a Dinamarca se prepara o fazer ainda este ano. Recorde-se que na Europa, a Turquia é o maior responsável pelo desmantelamento de navios (100 navios em 2015, 13% do total global desse ano, equivalentes a 5,3% da tonelagem global, segundo a Organização Não Governamental Shipbreaking Platform).

Com esta ratificação, a Turquia dá um passo importante para que os seus estaleiros integrem a primeira lista europeia de estaleiros considerados adequados para a reciclagem de navios, adoptada pela Comissão Europeia em 19 de Dezembro de 2016.e da qual constam os estaleiros portugueses da Navalria.

No seu relatório de 2015, a citada ONG considerava que os principais desafios que se colocavam à Turquia nesta matéria eram ultrapassar a elevada taxa de acidentes nestes estaleiros, aumentar a atenção com as doenças profissionais resultantes do trabalho nesses locais e a melhoria de algumas práticas, nomeadamente, no plano ambiental

Esta Convenção visa instituir requisitos obrigatórios em todo o mundo que garantam uma reciclagem de navios com um mínimo de riscos para a saúde humana, a segurança e o ambiente, sem comprometer a eficiência das operações de desmantelamento e sujeitos a um mecanismo de execução e controlo adequado.

Segundo divulgado pelo site noticioso Green4Sea, todas as instalações turcas de reciclagem de navios cumprem os requisitos impostos pela Convenção, em cuja redacção o próprio actual ministro turco responsável pelo Transporte, Assuntos Marítimos e Comunicações esteve empenhado.



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