A ministra do Mar deu três meses, prorrogáveis, se necessário, à comissão de renegociação das concessões do porto de Lisboa para terminar os trabalhos e indicou Susana Baptista como presidente da comissão
Porto de Lisboa

 

Por Despacho ontem publicado em Diário da República, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, determinou que a comissão de renegociação das concessões portuárias relativas ao porto de Lisboa deve “terminar os trabalhos desejavelmente num prazo máximo de 3 meses, a contar da data da publicação” do diploma legal. A ministra admite, contudo, que “se estiver em causa a defesa do interesse público poderá haver lugar a pedido de prorrogação, devidamente fundamentado”.

 

No mesmo Despacho, Ana Paula Vitorino indica a Subdirectora-Geral da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Susana Baptista, como substituta de Ana Miranda presidência daquela comissão. De acordo com o Despacho, Ana Miranda terá solicitado a sua substituição “por via da alteração da sua situação profissional, a qual se revela agora incompatível com o exercício” da presidência da comissão.

 



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