Ministra do Mar quer novos estudos antes de decidir
Factura Única Portuária

Antes de 2017 o Governo não tomará uma decisão sobre o novo terminal de contentores do Barreiro, considerou a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, durante uma audição que ontem decorreu perante as Comissões Parlamentares de Agricultura e Mar e de Orçamento e Finanças.

A justificação é a falta de fundamentação adequada. Até agora só existe “um estudo prévio”, referiu a Ministra, baseado numa análise realizada “por uma empresa espanhola interessada em fazer investimentos em Portugal nesta área”. De acordo com Ana Paula Vitorino, o Governo actual pretende realizar um estudo económico-financeiro e outro à área de dragagens, a desenvolver pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Na mesma audição, a governante reforçou a tese anteriormente exposta noutros fóruns dos três desafios assumidos por este Executivo na área do mar: a soberania, o conhecimento e a economia.

E voltou a recordar que foi com surpresa que recebeu a informação de que a constituição da sub-comissão das Nações Unidas que avaliará a proposta portuguesa de extensão da plataforma continental só terá lugar no segundo semestre de 2017 e não em 2016, ao contrário do previsto. Nesse sentido, adiantou que já existe uma task-force formada em conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros para acompanhar o processo.

Teve ainda oportunidade de destacar mais uma vez a importância de dois factores para o desenvolvimento de uma estratégia para o mar: a simplificação administrativa e o investimento.

No primeiro caso, diferiu para o Conselho de Ministros sobre o mar o momento em que serão eventualmente divulgadas medidas relativas ao Simplex do mar. No segundo, salientou o papel do Fundo Azul, a constituir dentro de poucas semanas, esperando que “em velocidade de cruzeiro, daqui a uns anos”, seja a economia do mar a financiar este fundo, apesar de ser necessário um esforço de capitalização inicial.

Igualmente em destaque estiveram a criação de um Observatório para o Atlântico, que deverá ser dedicado ao mar profundo e poderá ser uma inovação à escala mundial, a regulamentação da Lei de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional, o lançamento do Mar 2020 e o desenvolvimento de uma política portuária e de construção naval que favoreça a preferência por Portugal entre os operadores internacionais destes sectores.



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