subconcessão

O Governo Regional dos Açores anunciou que foi publicado, em Diário da República, o anúncio referente ao concurso público para a subconcessão do Estaleiro Naval da Madalena, na ilha do Pico. O objectivo da subconcessão é o de revitalizar a actividade industrial de manutenção e reparação naval, assim como a requalificação das infra-estruturas já existentes.

O procedimento de concurso público estabelece a “subconcessão da utilização privativa do domínio público e das áreas afectas à concessão dominial” atribuída à sociedade Naval-Canal – Estaleiros de Construção e Reparação Naval, LDA, no Porto da Madalena, na ilha do Pico, num total de 14.960 metros quadrados. Prevê ainda a possibilidade de a subconcessão se prolongar entre 10 e 25 anos.

Os interessados têm 60 dias para apresentar as suas propostas, sendo que lhes é exigido um Plano de Revitalização da Actividade. Este deverá conter a identificação e descrição das actividades que se propõem exercer durante a vigência da subconcessão e uma exposição das medidas a adoptar para esse fim. Um exemplo? A criação de novos postos de trabalho.

Adicionalmente é exigido um um Plano de Requalificação das Infra-estruturas, onde deverá estar incluído o Plano de Investimentos. Aqui deverão constar as as medidas a adoptar para a manutenção e/ou reabilitação das infra-estruturas actualmente existentes, bem como a construção de novas infra-estruturas, aquisição de equipamentos ou outras intervenções que permitam criar novas valências como, por exemplo, a aquisição de ‘travellift’.

Deve ainda ser apresentado um cronograma de investimento associado, onde seja indicada uma estimativa do valor total do investimento a realizar, com a distribuição dos montantes estimados ao longo dos anos de duração da subconcessão.

O vencedor da subconcessão pagará uma contrapartida financeira anual mínima de 36 mil euros (3 mil euros mensais), sendo que o concurso público obriga a que o adjudicatário mostre que tem capacidade financeira para a execução do contracto.

 

 

 

 

 



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