Marcelo Rebelo de Sousa vai estar Quinta-feira nas Selvagens, naquela que será a primeira visita de um Presidente da República após a instalação da Estrutura da Autoridade Marítima nas referidas Ilhas.

A visita do Presidente da República tem, como sempre têm este tipo de visitas, o primordial propósito de marcar a soberania de Portugal sobre as respectivas Ilhas, aproveitando-se agora também para reforçar o seu estatuto como ilhas e não apenas como Rochedos, estando implícito com tal estatuto o direito a usufruir de uma Zona Económica Exclusiva e não apenas de Águas Territoriais, ou seja, de uma jurisdição apenas até às 12 milhas.

Como se sabe, de acordo com a Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar, o reconhecimento de uma ilha enquanto tal, pressupõe, entre outros aspectos, a capacidade de suporte de vida humana, o que já sucedia com a presença permanente de pelo dois, Vigilantes da Natureza, agora reforçada pela presença igualmente de dois elementos da Polícia Marítima e reforçados meios de vigilância terrestre e marítima e consequente exercício de autoridade

Para além disso e como também se sabe, o reconhecimento das Ilhas Selvagens como ilhas são de enorme importância para a aprovação dos limites de Extensão da Plataforma Continental tal como proposto por Portugal à Comissão de Limites das Nações Unidas e que aguarda a respectiva análise.

Encontrando-se já na Madeira, durante a manhã de hoje, em termos de actividades relacionadas como mar, o Presidente irá visitar igualmente o Centro de Maricultura da Calheta.

Inaugurado já em Outubro de 2000, o Centro de Maricultura da Calheta é uma infra-estrutura do Governo Regional da Madeira que tem como principal finalidade o apoio ao desenvolvimento da aquacultura marinha na Região Autónoma, dispondo de múltiplos equipamentos, laboratórios, áreas experimentais, uma maternidade de peixes marinhos e uma piscicultura flutuante (actualmente desmontada), de modo a permitir a investigação e desenvolvimento projectos- piloto tendo em vista a sua avaliação e possível aplicação prática, à escala comercial, tendo uma capacidade de produção instalada de 800 mil juvenis por ano.