A plataforma de ONG PONG-Pesca foi apenas mais uma das entidades que criticaram o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM). Reduzido prazo de consulta pública, falta de rigor científico, exclusão do espaço marítimo açoriano, são algumas das críticas que têm sido feitas a este plano
PSOEM

As Organizações Não Governamentais (ONG) que integram a PONG-Pesca entregaram pareceres desfavoráveis ao Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), considerando que não se trata de um plano. Entregues em 31 de Julho, o último dia da consulta pública a que o plano esteve sujeito, os pareceres juntam a PONG-Pesca a outras entidades que já contestaram o PSOEM.

Para as ONG da PONG-Pesca, “este plano faz uma má transposição da legislação europeia, levantando mais questões do que soluções ou linhas orientadoras, abordando de forma genérica todos os usos e atividades marítimas”. E consideram que o PSOEM carece de “coordenação com os instrumentos de terra, como seja o Geoportal, sem a qual acreditam que o Plano não irá funcionar”.

Em comunicado, a PONG-Pesca defende que “a presente versão do projecto de PSOEM apresenta sérias debilidades técnicas, científicas e em termos de procedimentos que dificilmente serão ultrapassáveis sem alterações de fundo no próprio regime de ordenamento do espaço marítimo” e considera “altamente preocupantes a falta de rigor científico, o prazo extremamente reduzido de consulta pública (apesar da prorrogação do prazo inicial por 30 dias) e a falta de incentivo ao envolvimento da sociedade civil”.

Para Marisa Batista, porta-voz da PONG-Pesca, “neste plano, falta perspectiva temporal assim como estratégia, determinação e objectividade na visão do que se pretende para os nossos mares e para as gerações futuras nos próximos 25-50 anos” e “dificilmente se pode considerar um plano nacional quando está ausente uma das regiões mais abrangentes do nosso espaço marítimo, os Açores”. Além disso, considera que na actual redacção, o documento deixa em aberto questões relevantes, como a mineração, a exploração petrolífera e a aquacultura.

Anteriormente, já se tinha pronunciado desfavoravelmente ao PSOEM o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), criticando a falta de rigor científico e o reduzido prazo de consulta pública. O CNADS considerou também, entre outras críticas, que o Plano viola requisitos legais, não acautela impactos ambientais negativos de actividades com forte impacto nos recursos matinhos (exploração de combustíveis fósseis, recursos minerais e armazenamento de carbono) e ignora o espaço marítimo dos Açores.

A Associação Zero também já se pronunciou contra o texto do PSOEM, considerando que “não espacializa os usos e atividades impactantes”, esquece “muitas áreas consideradas relevantes para a conservação da natureza”, não exclui as áreas marinhas protegidas “de usos e actividades que são manifestamente incompatíveis com a salvaguarda dos recursos e valores naturais sob protecção” e promove implicitamente a artificialização e a “degradação do ambiente oceânico para um futuro próximo, assim que a tecnologia de mineração em mar profundo esteja suficientemente desenvolvida para se realizar com custos de operação acessíveis”.

 



Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

«Foi Portugal que deu ao Mar a dimensão que tem hoje.»
António E. Cançado
«Num sentimento de febre de ser para além doutro Oceano»
Fernando Pessoa
Da minha língua vê-se o mar. Da minha língua ouve-se o seu rumor, como da de outros se ouvirá o da floresta ou o silêncio do deserto.
Vergílio Ferreira
Só a alma sabe falar com o mar
Fiama Hasse Pais Brandão
Há mar e mar, há ir e voltar ... e é exactamente no voltar que está o génio.
Paráfrase a Alexandre O’Neill