Na noite do dia 26 de Abril o Comando-local da Polícia Marítima de Vila do Porto detectou e fiscalizou uma embarcação de pesca costeira, a exercer a actividade com palangre de fundo (aparelho de linhas e anzóis), a uma milha náutica da costa. Situação que infringe a legislação em vigor, que interdita este tipo de pesca, entre a linha de costa e as 3 milhas náuticas (cerca de 6 quilómetros).
Segundo informações disponibilizadas pela Autoridade Marítima Nacional, quando foi detectada pela Polícia Marítima a a embarcação de pesca, registada no porto de Ponta Delgada, encontrava-se em ocultação de luzes (situação perigosa e ilegal). Mas essa não era a única infracção. Durante a fiscalização, verificou-se que o mestre da embarcação de pesca costeira navegou para além do limite máximo conferido pela sua habilitação (arrais de pesca local), para o tipo de embarcação em causa. Em causa o facto de se ter deslocado da sua ilha de origem (São Miguel) para a ilha de Santa Maria, o que perfaz 50 milhas náuticas de distância – a lei em vigor não permite que se ultrapasse as 12 milhas da linha de costa.
Detectadas as infracções a PM ordenou que iniciasse imediatamente a alagem do aparelho que possuía na água (palangre de fundo com vários quilómetros de comprimento), operação que durou várias horas, após o qual a embarcação foi escoltada para o porto de Vila do Porto, onde chegou aos primeiros alvores do dia 27 de Abril.
Foi no porto que a Polícia Marítima, procedeu, como medida cautelar, à apreensão de todo o pescado. Este foi, na sua maioria, vendido em lota, ficando o dinheiro da venda, à ordem do processo de contra-ordenação instaurado. O restante pescado, por não ter o tamanho legalmente exigido para ser vendido em lota, foi doado a uma instituição de solidariedade social local, conforme previsto na lei.
De referir que a coima prevista na legislação aplicável para a pesca em local proibido, pode atingir um valor máximo de 37,500 euros.
A fiscalização ocorreu durante uma missão de fiscalização na costa norte da ilha de Santa Maria, nos Açores e resultou na apreensão de 538 quilos de pescado.
