Recentemente o Parlamento Europeu (PE) votou favoravelmente em plenário uma proposta da Comissão Europeia (CE) de Dezembro de 2015 sobre a gestão sustentável das frotas de pesca.

A proposta da CE ia no sentido de criar um novo sistema de autorizações de pesca que permite monitorizar melhor os navios da União Europeia (UE) que pescam em águas externas, bem como os navios de países terceiros que pescam nas águas da União.

Integrada na nova Política Comum de Pescas (PCP), a proposta prevê que quer nas águas da UE, quer fora delas (independentemente do quadro legal em que as pescarias decorram), os navios da União devem obedecer às mesmas regras e práticas.

Segundo a proposta, os navios da UE que pesquem em águas de países terceiros ou no alto mar, não podem fazer sem autorização prévia do Estado sob cuja bandeira estão registados. E para obter essa autorização devem cumprir critérios que a UE considera importantes.

O Comissário Europeu para o Ambiente, Pescas e Assuntos Marítimos, Karmenu Vella, comentou a votação, considerando-a “uma clara demonstração do apoio à proposta da Comissão”, que visava “mais transparência, regras mais simples e melhor monitorização e controlo da frota da União Europeia”.

De acordo com Karmenu Vella, a proposta da CE garante que as autorizações de pesca são concedidas em critérios objectivos, destinados a criar um registo mais amplo dos navios que ficam sujeitos às normas europeias.