Ontem, dia 4 de Fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução onde apelava à criação de medidas específicas para as ilhas. Estas deverão ter em conta as limitações naturais e geográficas permanentes destas regiões que as distinguem dos territórios continentais.

Em comunicado o Parlamento Europeu referiu que “é necessário atrair investimento, criar novos postos de trabalho e reduzir os custos do transporte aéreo e marítimo de pessoas e mercadorias, em conformidade com o princípio da continuidade territorial, promovendo, ao mesmo tempo, esforços para reduzir as emissões e a poluição decorrente desse transporte aéreo e marítimo”.

Todos os sectores foram avaliados. Desde a agricultura à pecuária, a pesca, os impactos das alterações climáticas, o turismo, a produção local, o potencial da energia eólica, solar e dos oceanos, o impacto da crise económica, os investimentos em infra-estruturas, necessários para garantir o acesso à banda larga nas ilhas e a promoção da inovação e da competitividade nestas regiões.

Na resolução aprovada o Parlamento Europeu aponta a importância da criação de sinergias entre Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e os outros instrumentos da União Europeia. Sempre com o mesmo objectivo: contrabalançar as limitações das ilhas e melhorar a sua situação em termos de crescimento.

O resultado final da sessão de hoje foi um documento que será enviado à Comissão Europeia e onde os eurodeputados pedem que esta:

• Forneça uma “definição clara” do tipo de limitações geográficas, naturais e demográficas permanentes que podem afectar as regiões insulares, em referência ao artigo 174.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE, que reconhece as limitações naturais e geográficas permanentes específicas devido à situação das ilhas;
• Tenha em conta a situação específica das ilhas na preparação da proposta para o próximo quadro financeiro plurianual;
• Estabeleça um “quadro estratégico da UE para as ilhas”, com o objectivo de interligar os instrumentos que possam ter um grande impacto territorial;
• Realize um estudo/análise aprofundado sobre os custos adicionais incorridos pelas características da insularidade, em termos do sistema de transportes para pessoas e mercadorias, do fornecimento de energia e do acesso aos mercados, em especial para as PME;
• Tenha em conta, além do PIB, outros indicadores estatísticos susceptíveis de reflectir a vulnerabilidade económica e social, decorrentes de limitações naturais permanentes;
• Continue com o regime especial de tributação a algumas ilhas, especialmente nos Estados-Membros alvo de programas de ajustamento económico, dada a importância desse regime para as comunidades e economias locais;
• Crie um “grupo homogéneo” composto por todos os territórios insulares;
• Crie um “balcão das ilhas”, ligado à Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO) e constituído por um pequeno grupo de funcionários, destinado a coordenar e analisar as questões relativas às regiões insulares;
• Apresente uma comunicação que inclua uma “Agenda das ilhas da UE” e, posteriormente, um Livro Branco para acompanhar o desenvolvimento das ilhas, com base em boas práticas e com a participação das autoridades locais, regionais e nacionais, bem como de outros intervenientes relevantes, nomeadamente os parceiros económicos e sociais e representantes da sociedade civil;
• Proponha um Ano Europeu das Ilhas e das Montanhas.