A Pong-Pesca, plataforma de Organizações Não Governamentais (ONG) portuguesas sobre a pesca, e duas organizações internacionais de conservação marinha (The Pew Charitable Trusts e Seas At Risk) enviaram ontem uma carta à ministra do Mar, na qual solicitaram o fim da sobrepesca em 2017.
Pediram igualmente um compromisso de Ana Paula Vitorino no sentido de assegurar progressos “claros e mensuráveis” para alcançar os objectivos da Política Comum de Pescas “durante as reuniões do Conselho sobre oportunidades de pesca para 2017”, com particular atenção “para os stocks que são mais relevantes para Portugal”.
Na mesma carta, as ONG pedem também à ministra do Mar que “demonstre como pretende alcançar de forma progressiva e gradual os objectivos” do Rendimento Máximo Sustentável (Maximum Sustainable Yield, ou MSY).
Embora se congratulem com os progressos feitos nos últimos anos na redução do “nível médio de sobrepesca através do estabelecimento de limites de captura que não excedam os valores” da MSY, as ONG manifestam preocupação com os dados do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) da União Europeia (UE), de acordo com os quais “mais de 60% dos stocks avaliados se encontram fora dos limites biológicos de segurança e cerca de metade permanecem sobre-explorados”.
“Nos anos mais recentes avaliados pelo CCTEP, a tendência de diminuição de sobrepesca abrandou, tendo inclusivamente sofrido uma inversão, o que torna necessário tomar medidas adicionais e urgentes para recuperar os stocks para níveis saudáveis”, referem as ONG.
Face à ultrapassagem do prazo de 2015 (data limite para o fim da sobrepesca, prorrogável até 2020), pedem à ministra do Mar “que assegure que os Totais Admissíveis de Capturas (TAC) para 2017 não excedem os pareceres científicos”.
