Ao abrigo de nova legislação aprovada pelo Parlamento do Bangladesh sobre o desmantelamento de navios (Ship Recycling Bill 2018), os donos de estaleiros navais de reciclagem são obrigados a realizar um seguro de vida aos seus colaboradores e a estar alinhados com todas as convenções e leis internacionais sobre esta matéria, refere o World Maritime News com base em relatos da comunicação social local.
A nova legislação também estabelece que os responsáveis por um estaleiro com esta finalidade fora de uma zona agora especificamente destinada para o efeito ou que importem navios para abate sem um certificado de não-objecção são punidos com pena de prisão até um máximo de dois anos e/ou multa entre 9.600 euros e 29 mil euros, refere o jornal.
A medida assume relevância no seio da indústria de desmantelamento e reciclagem de navios em fim de vida, porque o Bangladesh é o segundo país do mundo em volume de abate de navios (capacidade anual para 8 milhões de tonelagem bruta), imediatamente a seguir à Índia, com quem tem fronteira.
E também porque os seus estaleiros de desmantelamento de navios têm, desde há muito, sido considerados exemplos das piores práticas na actividade, quer no plano das condições de trabalho dos profissionais que a desenvolvem (falta de segurança), quer no plano da salvagarda ambiental (pouco cuidado com o destino dos resíduos resultantes do abate dos navios, muitas vezes feito em praias, como óleos e estruturas metálicas).
Com esta iniciativa, o Bangladesh procura adquirir o respeito da comunidade internacional no plano da protecção do ambiente e da segurança no trabalho e evitar as críticas que lhe são dirigidas por, à custa do ambiente e da segurança laboral, praticar concorrência desleal e assim oferecer preços significativamente mais atractivos aos armadores e intermediários na venda de navios para abate.
