O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em associação com a High Seas Alliance e a Pew Charitable Trusts, e com o apoio da Fundação Oceano Azul e da Fundação Adessium, promove hoje e amanhã, em Lisboa, o seminário “Portugal e o novo Acordo de Implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas além da Jurisdição Nacional”.
O encontro tem a participação dos Governos de 40 países e constituirá uma oportunidade para debater um novo tratado de protecção do alto-mar (a zona do oceano situada fora das jurisdições nacionais e que cobre cerca de 50% dos oceanos) “fora do contexto das negociações formais”, refere o MNE. Em causa estará a procura de contributos para um acordo que se pretende juridicamente vinculativo destinado a implementar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
Segundo o MNE, “as regras existentes têm-se revelado insuficientes para efectivamente assegurar” a governação e a protecção dos oceanos. Além disso, várias “resoluções das Nações Unidas revelaram a necessidade de um novo instrumento juridicamente vinculativo”, sendo que “os Estados estão determinados em lançar uma conferência inter-governamental (CIG) para a adopção do novo tratado”.
O evento incluirá intervenções de negociadores nacionais e internacionais, juristas, académicos e outros especialistas, além das do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Satos Silva, que presidirá à sessão de abertura (hoje, 2 de Março, pelas 09H00), e da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino (amanhã, 3 de Março, pelas 17H30), a quem caberá encerrar o encontro.
