A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino (APV), declarou ontem, 22 de Dezembro, na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, que o Governo está a seguir uma “estratégia de diálogo entre as partes” para ultrapassar a situação de instabilidade laboral que se vive no porto de Lisboa, que considera preocupante e susceptível de colocar em causa o futuro dos postos de trabalho e os negócios dependentes daquela infraestrutura. De acordo com a ministra, este ano, até 21 de Dezembro, as 68 ameaças de greve nos terminais da Liscont e Sotagus provocaram 24 cancelamentos de escalas.
Para APV, o papel mediador do Governo irá “até onde o permitir a lei”. A ministra acrescentou que o seu envolvimento pessoal não é uma transgressão e que a lei é para cumprir, quer seja “a lei dos contratos de concessão, a lei da greve ou o Código de Trabalho”. APV considerou que “não é normal que a Administração do Porto de Lisboa (APL) e o Governo se demitam de conseguir a paz social no porto de Lisboa”, embora tenha admitido que o Executivo não é “a autoridade das condições de trabalho”, “nem um sindicato, nem um operador”.
Presente na comissão parlamentar na sequência de um requerimento do PSD e CDS para prestar esclarecimentos sobre a fuga de armadores do porto de Lisboa, APV fez um historial do processo, que considerou “mal conduzido” desde o início, que remonta até há três anos. Um requerimento que o PS considerou “um erro de casting”. APV, no entanto, mostrou-se disponível para responder ao Parlamento e esclareceu que nunca pedirá a deputados que sustentem o Governo para inviabilizarem a sua presença na Assembleia da República quando a tal for solicitada.
Na ocasião, o PCP, pela voz de Bruno Dias, e o Bloco de Esquerda (BE), através de Heitor de Sousa, recordaram que este ano ainda não houve qualquer dia de greve. ” O que houve foi pré-avisos de greve, e há um preconceito ideológico da Direita”, referiu o deputado do BE. Presente na comissão, a presidente da APL, Marina Ferreira, confirmou que não se verificou qualquer greve no porto de Lisboa em 2015. Hélder Amaral, do CDS-PP contrapôs que apesar de não terem existido greves, “os pré-avisos têm tido expressão em movimentos de carga perdidos” e pediu à ministra para “não ter contemplações com nenhum dos lados”. Costa e Silva fez a defesa do PSD, questionando a ministra sobre o que pretende fazer relativamente ao assunto e co-responsabilizando o PS pela situação actual. O PS atribuiu o afastamento dos armadores “ao que o Governo anterior não fez”.
Heitor de Sousa acusou o PSD e o CDS-PP de estarem transformados “numa caixa de ressonância dos interesses exclusivos dos operadores, que querem usar o fantasma de um anúncio de greve como arma para chantagear o Governo e os trabalhadores, afirmando que os efeitos dessa greve são devastadores” e querem “cativar um operador estrangeiro para vir para cá para ter um regime de trabalho que não está regulado por nenhuma contratação colectiva”. Uma alusão ao grupo turco Yildirim, que adquiriu os negócios portuários da Mota-Engil. A esse propósito, APV afirmou que “efectivamente não havia nenhuma sinalização dessas negociações na pasta de transição, nem de eventuais encargos que a mudança de accionista pudesse ter em portos nacionais”. A ministra referiu também que “se o accionista da Liscont tivesse deixado de ser a Tertir e tivesse passado a ser outro, eles teriam a obrigação de comunicar ao concedente”. Mas aparentemente, só a parte da Mota-Engil é que foi vendida. “E aparentemente, o processo ainda não está concluído, pois falta o parecer da Autoridade da Concorrência”, referiu também a ministra do Mar.
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