A ministra do Mar contestou ontem a “proposta de TAC – Total Admissível de Captura – e quotas para as espécies de profundidade, a qual prevê reduções generalizadas das possibilidades de captura do goraz na Região Autónoma dos Açores”, de acordo com informação prestada pelo Ministério do Mar.
A posição da ministra foi tomada no Luxemburgo, numa reunião bilateral com o Comissário Europeu do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, e o Director-Geral da DGMARE, João Aguiar Machado, durante a qual Ana Paula Vitorino considerou que os “pescadores da região, que utilizam artes de pesca artesanais e muito selectivas, não têm alternativas e o seu rendimento depende consideravelmente da pesca desta espécie”, conforme informa o Ministério do Mar.
O Ministério do Mar refere ainda que foi entregue à Comissão Europeia (CE) um estudo elaborado pelo Governo Regional dos Açores e esclarece que “das 448 embarcações que operam nesta pescaria, 76% têm uma dimensão inferior a 10 metros e o goraz representa percentagens muito significativas do seu rendimento, em alguns casos superiores a 80%”.
O mesmo órgão refere igualmente que Ana Paula Vitorino destacou o facto de, desde 2012, o Governo Regional ter reforçado a “monitorização e acompanhamento científico do recurso” e ter implementado “medidas complementares de gestão com a interdição da pesca em algumas áreas, de que resultaram já reduções das capturas gerando, em consequência, significativos impactos socio-económicos”.
Recentemente, a CE propôs uma redução generalizada das capturas em águas profundas para 2017 e 2018, com reduções até 20% para o peixe-espada preto, goraz e abrótea, nas águas portuguesas.
Segundo foi divulgado, a CE terá proposto um corte de 20% na captura do peixe-espada preto para 2017 e um corte de 21% para 2018, nas águas a norte dos Açores. De acordo com informações vindas a público, nas águas do continente e da costa açoreana, as reduções propostas são de 14% para 2017 e 15% para 2018.
Relativamente ao goraz, os cortes sugeridos para as águas continentais são de 13% para 2017 e de mais 14% para 2018. No que respeita à abrótea, o corte proposto é de 20% para 2017 e 2018, nas águas continentais. O corte é de 20% para 2017 e 2018 nas águas açorianas.
Com base em dados da LUSA, o jornal Público referia há dias que Bruxelas baseava as suas propostas em dados científicos limitados, pelo que as reduções eram meramente preventivas, em particular, para a abrótea.
