Factura Única Portuária

“Estão a ser retirados todos os pré-avisos de greve do porto de Lisboa e existe a garantia de que não seriam feitos mais pré-avisos de greve”, afirmou hoje, 8 de Janeiro, a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, em conferência de imprensa.

A ministra deixou esta garantia após uma reunião com representantes do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos e dos operadores portuários de Lisboa, na qual, segundo afirmou, “foi possível alcançar um acordo de paz social”.

Segundo Ana Paula Vitorino, “este acordo estabelece as bases para a negociação de um novo Contrato Colectivo de Trabalho, que deve estar concluído atá ao final de Fevereiro”. Mas esse contrato já será da responsabilidade de operadores e trabalhadores.

Para a ministra, o que agora se alcançou foram “dois grupos de medidas: garantia de que existe paz social e garantia da capacidade de desenvolvimento do porto de Lisboa”.

A este propósito, a governante esclareceu que “foi possível integrar como efectivos alguns trabalhadores que ao longo dos anos estavam em situação de precaridade no porto de Lisboa”. Segundo disse, ficaram também garantidos “os pagamentos dos créditos salariais e a normalização das condições de funcionamento do porto de Lisboa”.

Referiu também que “não pode haver uma sobrecarga de trabalho relativamente a um conjunto de pessoas, levando porventura a um excesso grande de horas extraordinárias concentradas num conjunto de pessoas sem que estejam todos os trabalhadores envolvidos”.

Ana Paula Vitorino adiantou também que nesta reunião não foram abordadas questões remuneratórias, até porque não considera que existam neste momento “condições no nosso país para aumentos salariais”.

À saída da reunião, representantes do sindicato e dos operadores portuários optaram por não prestar declarações. O nosso jornal tentou igualmente contactar a Maersk Portugal e a Hapag-Lloyd, que suspenderam serviços no porto de Lisboa na sequência do conflito laboral, mas não foi possível dialogar com responsáveis de ambas as empresas.

Confrontada com a questão da venda da Tertir a um operador turco, a ministra do Mar recordou que é um assunto que ainda requer um parecer da Autoridade da Concorrência e que, quer ela própria, quer os responsáveis do porto de Lisboa estavam a realizar contactos para conhecer os objectivos  do novo accionista para a empresa.

Todavia, admitiu que nunca poderá estar em causa o que são “as exigências do contrato de concessão”, acrescentando que “como não muda o concessionário, permanecem as obrigações contratuais existentes relativamente ao Estado português e ao serviço que tem de ser prestado”.



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