Moçambique tem pela frente um longo e árduo caminho se quiser, genuinamente, estabilizar Cabo Delgado, e criar as condições imprescindíveis para reduzir o manifesto agravamento da crise humanitária na região.Importa lembrar que ameaças terroristas estão geralmente enraizadas em injustiças/ressentimentos locais que necessitam de soluções locais.
Telegraficamente, dado o limite imposto, tentarei abordar o tema nas múltiplas vertentes.
- A questão (falsa/errónea) da islamização do conflito
Esta guerra é essencialmente uma guerra económica e de contestação a um governo frágil a caminho de um estado falhado. Em estudo inédito de 2017, o PNUD mostra que a incompetência dos governos em África impacta mais no processo de radicalização de jovens do que aspectos religiosos. Ainda hoje num webinar do IISS os oradores, apontavam como das principais causas o clamoroso falhanço do governo enquanto máquina provedora de um verdadeiro Estado social, a falência e captura desse Estado por uma oligarquia partidária alheada do seu povo, mais preocupada com os benefícios(?) que pode arrecadar e, como corolário, uma corrupção desmesurada e galopante que não olha a meios para atingir os seus fins. Enfim a ganância da elite partidário-governamental tem ajudado a que este conflito, sem fim à vista pelo menos no curto prazo, se eternize e alastre a outras regiões do país e, não se descura contamine países vizinhos.
Outro aspecto relevante têm sido as frequentes sugestões de ligações quase umbilicais ao chamado Estado Islâmico (EI). Pelo contrário, em nosso entender o EI ‘sequestrou’ liminarmente esta guerra local que tem como cenário uma grande área islamizada do país. As recentes ‘notícias’ de vídeos e comunicados do EI sobre o ataque a Palma são, nítida e clamorosamente, Fake News. Quer o vídeo, quer demais material usado no pós-ataque a Palma deixa claro que se referem a imagens e a situações ocorridas em Mocímboa da Praia. O dito ISIS não possui quaisquer tipos de ligações com os insurgentes locais. Todavia, não se exclui o envolvimento dos chamados combatentes estrangeiros (foreign fighters) nesta nova etapa da escalada da violência terrorista. Nova escalada porquanto pela primeira vez foram barbaramente assassinados cidadãos estrangeiros, facto que originou um coro uníssono internacional sobre o conflito, denotando alguma hipocrisia porquanto já terão sido barbaramente assassinados quase 3 mil moçambicanos e cerca de 700 mil deslocados.
- As incongruências de um regime em permanente estado de negação
Maputo é alérgica a qualquer intervenção totalmente externa, e a tal se ter tornado um assunto do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas aceita que necessita de olhar para além das empresas de segurança privada (ou PMC’s – private military contractors) para fornecer treino militar internacional para eficazes operações de contrainsurgência. Por outro lado, as recentes acções dos EUA só agravaram a situação no terreno. Por um lado, a designação do Ansar Al-Suna como organização terrorista internacional deu-lhes visibilidade e notoriedade, o que não era nada desejável. Por outro, o envio de um contingente de formadores dos Marines para formação de fuzileiros moçambicanos. Esta acção será totalmente ineficaz como se tem visto noutras paragens em África, nomeadamente na região do Sahel e no delta do Níger. O regime só depois da matança de Palma aceitou, relutantemente, que forças estrangeiras entrassem para a tal formação. Acresce que os esforços regionais pouco ou nada surtiram, senão no envio de uma comissão técnica para avaliar a situação. O problema é que nenhum dos Estados regionais está disposto a suportar os custos financeiros, políticos e militares, se bem que partilhados, de tamanha aventura porque é disso mesmo que se trata, de uma aventura de sucesso muito nebuloso e duvidoso. Importa referir que esses mesmos Estados receiam, igualmente, uma contaminação nos seus próprios países, já que foram identificados insurgentes sul-africanos no último ataque verificado em Palma, a uma dezena de kms do centro nevrálgico do projeto de LNG da Total em Afungi que segundo fonte de segurança oriunda de Maputo, poderá ser alvo de um ataque nos próximos tempos, sobretudo depois de passado o Ramadão que agora se vive. Aliás, confirma-se que a Total suspendeu sine die a retoma dos trabalhos Aspecto relevante desta negação consubstancia-se no estado de corrupção generalizada que se vive no seio das FDS, Forças de Defesa e Segurança, forças armadas e polícia, caracterizando-se por fugas/vendas de informação aos insurgentes e por deserções. Aliás, sabe-se hoje que os insurgentes não encontraram resistência significativa aquando do ataque de 24 de Março passado a Palma
Para que o quadro fique algo menos nebuloso importa referir a última entrevista do ex-Bispo de Pemba D. Luiz Lisboa, dada ao La Republica, onde declarou, referindo-se ao Governo de Maputo: «Recebi primeiro ameaças de expulsão, depois de apreensão de documentos e no final de morte». Parece-nos cristalino este depoimento.
- A questão da Cegueira Marítima (Sea Blindness)
Em África, e em Moçambique em particular, a cegueira marítima e a verdade magoam. Moçambique é um país de mar e do mar não pode fugir. Para Moçambique o Mar representa, em vários domínios, uma enorme oportunidade de desenvolvimento, um recurso estratégico vital e uma marca de identidade nacional incontornável. Para o País, o oceano não é opção, é obrigação! Infelizmente, a cegueira marítima, um problema perene, continua a afligir o País. Para os Estados assegurarem a sua segurança marítima devem compreender o potencial das suas águas territoriais o que não acontece com Moçambique. Hoje sabe-se que as águas territoriais do país servem como plataforma para diversos ilícitos criminais nomeadamente trânsito de drogas, tráfico humano, armamento, pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca IUU), podendo entender-se como factores da estratégia marítima do terrorismo na condução de uma guerra de guerrilha no mar com manifestos impactos no conflito terrestre. Atente-se, por exemplo na deslocação das rotas de entrada de droga que agora se deslocaram para Angoche e Nacala.
Em síntese, podemos dizer que actores violentos não- estatais (AVNE ou VNSA) como grupos terroristas à volta do mundo têm visto os desafios de se prover adequada segurança marítima como uma brecha/oportunidade para promoverem as suas agendas de violência político-militar. Aproveitam-se, estrategicamente, da cegueira marítima (sea blindness) e das fracas capacidades marítimas de Estados frágeis ou falhados para infiltrarem combatentes e armamento, e retirarem saques que no mercado negro internacional resultam em financiamentos da sua sanha assassina.
De pouco vale os países transformarem os seus sistemas de transportes, privatizarem as suas estradas/autoestradas, as suas ferrovias e sistemas ferroviários e os seus portos, incentivarem a competitividade, a intermodalidade e a multimodalidade e, muito menos, proporem as adequações necessárias às novas funções do Estado, se não tiverem plena e clara consciência quer da sua posição marítima quer perante os mercados internacionais, às suas procuras de transporte, e aos avanços tecnológicos, económicos e políticos que ocorrem no mundo.
Está mais do que na hora de aqueles que insistem em antagonizar ambientalismo e desenvolvimento encontrarem uma forma de conciliar os seus interesses e impulsionar um Moçambique de frente para o mar. Afinal, para promover uma efectiva governação costeira e marinha, é necessário romper o paradigma de que a preservação da natureza impede o crescimento económico.
Ou seja, é um imperativo nacional construir uma consciência marítima como elemento essencial a qualquer povo ou nação marítima, muito particularmente no momento histórico actual caracterizado pela generalizada desonestidade.
