O Comité para a Protecção do Ambiente Marinho (MEPC, em inglês) da Organização Marítima Internacional (IMO) concordou em limitar as emissões de óxido de azoto (NOx) dos gases de escape dos navios no Mar Báltico, conforme propuseram os países da Helcom (Dinamarca, Suécia, Finlândia, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Rússia, Alemanha e União Europeia) e no Mar do Norte.
A decisão foi tomada na última sessão do comité, que decorreu em Londres de 24 a 28 de Outubro, e foi ao encontro do Plano de Acção para o Mar Báltico acordado pelos nove países costeiros da Helcom e pela União Europeia (UE) em 2007. A sua confirmação deverá ocorrer na próxima reunião do MEPC, na Primavera de 2017.
Com a sua concretização, será criada uma Área de Controlo de Emissões de Azoto (Nitrogen Emission Control Area, ou NECA) nos mares do Norte e Báltico a partir de 2021, permitindo reduzir as emissões de azoto em 22 mil toneladas/ano naquelas zonas (7 mil no Báltico e 15 mil no Mar do Norte).
A medida reveste-se de particular importância no âmbito da luta contra a poluição prevista no Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), porque as emissões de NOx provenientes dos navios são uma das grandes fontes de deposição de azoto na atmosfera e poluidoras dos nutrientes, uma das principais preocupações ambientais no Mar Báltico.
Além de reduzir as emissões, as novas regras terão efeitos positivos indirectos no ambiente marinho do Mar Báltico, como o uso cada vez maior de tecnologias verdes no transporte marítimo e combustíveis alternativos (por exemplo, o gás natural liquefeito, ou GNL.
