O Chairman da Câmara Internacional da Marinha de Comércio (International Chamber of Shipping, ou ICS), Esben Poulsson, considerou recentemente que o futuro Acordo de Implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar Sobre a Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), em discussão nas Nações Unidas, em Nova Iorque, até 17 de Setembro, não deve interferir com a governação do transporte marítimo internacional, designadamente prejudicando a liberdade de navegação.

Esben Paulsson fez as declarações durante um evento sobre transporte marítimo para negociadores governamentais nas Nações Unidas, organizado em Nova Iorque pela ICS, a Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla inglesa) e pelos Governos das Ilhas Marshall e da Noruega, com o apoio da Associação Norueguesa de Armadores. Recorde-se que a ICS participa na sessão sobre o futuro acordo em discussão nas Nações Unidas, em nome dos armadores internacionais.

A ICS teme que o tratado, que será o primeiro acordo global vocacionado para medir o efeito das actividades humanas, como a pesca e a navegação marítima, sobre o alto mar e a criar um sistema internacional dirigido à utilização sustentável da biodiversidade marinha, criando, por exemplo, áreas marinhas protegidas e protegendo-as de outras actividades, como a indústria extractiva, se sobreponha às regras já estabelecidas para o transporte marítimo, que considera devidamente regulamentado, ao contrário da extracção de minérios do mar ou a pesca e alto mar, que carecem de um quadro regulatório global.

“Como resultado das regras globais prescritas pela IMO, os navios não operam num vácuo regulatório”, referiu Esben Poulsson, sublinhando que “a actividade de um armador nunca está para além de uma jurisdição nacional, mesmo no alto mar” e que a IMO deve sempre ser a organização líder no desenvolvimento de regras ambientais que possam afectar o transporte marítimo internacional. Para a ICS, as regras da IMO já contemplam virtualmente todos os aspectos da protecção ambiental e estão “genuinamente implementadas numa base mundial”.

De acordo com a ICS, existem cerca de 80 mil navios mercantes envolvidos no comércio internacional, operando fora de águas territoriais, e todos tiveram que aderir às regras da IMO ao longo das suas viagens, incluindo à Convenção MARPOL sobre poluição marítima.