A Câmara Internacional da Marinha Mercante (International Chamber of Shipping, ou ICS), reagiu duramente ao que considera uma decisão unilateral da União Europeia (UE) de incorporar o transporte marítimo no seu regime regional de troca de emissões, o EU Emissions Trading System (ETS).
Para a ICS, esta decisão polariza e impede as discussões em curso na Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês) sobre reduções adicionais de emissões de CO2.
A crítica da ICS surge na sequência de uma proposta recente da Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu (PE) no sentido de incluir as emissões do transporte marítimo no âmbito do ETS e que deverá ser votada pelo plenário do PE em 2017.
De acordo com a comissão, na ausência de um sistema semelhante no quadro da IMO, as emissões de CO2 nos portos da UE e durante as viagens de e para portos europeus devem ser consideradas para efeitos de trocas de emissões a partir de 2023 se a IMO não apresentar um acordo global sobre a matéria até 2021.
A ICS considera que os países terceiros relativamente à UE ficarão desapontados e muito preocupados com a posição da comissão ambiental do Parlamento Europeu, tomada na sequência de uma decisão da IMO de apresentar um roteiro para a redução de emissões.
Para Simon Bennet, Director de Política e Relações Externas da ICS, o ETS tem sido um falhanço e “a sua aplicação unilateral ao transporte marítimo global irá criar uma distorção de mercado e gerar conflitos comerciais com a China e outras nações asiáticas, tal como sucedeu quando a UE tentou, sem sucesso, impôr as suas ETS à aviação”.
Segundo o mesmo responsável, mesmo que tais medidas sejam consideradas necessárias para alcançar os objectivos estabelecidos pela IMO para o sector, “ameaçar países terceiros com acções unilaterais não irá ajudá-los a ultrapassar as suas legítimas preocupações” .
A ICS entende que a troca de emissões, originalmente concebida para indústrias como a energia, o cimento e o aço, é completamente inadequada para o transporte marítimo internacional, que representa, essencialmente, pequenas e médias empresas que operam com menos de 10 navios.
E defende que se a IMO decidir implementar um limite às emissões de CO2 aplicável ao transporte marítimo global, a ICS preferirá a aplicação de imposto sobre o combustível. Mas a ICS adverte que se a IMO decidir desenvolver um imposto sobre o combustível, isso exigirá o apoio total das nações em desenvolvimento que estão preocupadas com o seu impacto potencial no desenvolvimento comercial e económico.
A ICS, porém, espera que os Estados Membros da UE e a Comissão Europeia (CE) reconheçam que as ameaças aos seus parceiros não contribuem para o desenvolvimento de uma solução global que tanto eles como o sector desejam. E acredita que os Estados Membros da IMO adoptem uma estratégia de redução das emissões de CO2 com objectivos ambiciosos e o desenvolvimento de um mecanismo de distribuição.
A organização recorda que trabalha com a Associação de Armadores da União Europeia (European Community Shipowners’ Associations, ou ECSA) no sentido de persuadir o plenário do PE, bem como os Estados Membros e a CE, a rejeitar a proposta do comité ambiental do PE.
