O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, reconheceu que se mantêm tensões entre a aquacultura e a pesca no âmbito do licenciamento de estabelecimentos aquícolas, “em particular na aquacultura offshore”, durante uma intervenção no XII Seminário de Aquacultura, que decorreu no passado dia 5 de Maio, em Setúbal, promovido pela Associação Portuguesa de Aquacultores (APA).
De acordo com o governante, “sempre que há algum projecto para licenciamento de aquacultura offshore, chovem cartas de autarquias e associações de pescadores”, manifestando interrogações sobre o desenvolvimento de alguns desses projectos e preocupações com o risco de subtracção de área destinada à pesca em prol da aquacultura.
Admitindo que a questão da compatibilização da pesca com a aquacultura é de de complexa gestão política, José Apolinário esclareceu que “de acordo com o diploma de ordenamento do espaço marítimo e em articulação com o diploma de licenciamento dos estabelecimentos de culturas em áreas marinhas, publicado em Abril”, o Governo está a “trabalhar no plano de situação da aquacultura que irá dar origem ao plano de afectação”.
Neste momento, o Governo trabalha na fase de procedimento da contratação ambiental estratégica e já existem mesmo levantamentos realizados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) relativos à identificação de áreas. A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) tem “vindo a reunir com as comunidades piscatórias para lhes dar conta deste levantamento”, sublinhou o Secretário de Estado das Pescas.
José Apolinário admitiu também que as matérias relacionadas com a mortalidade dos bivalves e o restabelecimento da capacidade produtiva, bem como as do seguro aquícola, têm colocado dificuldades de interpretação legislativa. “São dois pontos críticos que nos faltam fechar”, juntamente com o “primeiro pacote de financiamento do MAR 2020”, referiu o governante.
O Secretário de Estado das Pescas adiantou também que espera “fechar o processo das portarias, e que são três” relacionadas com o Decreto-Lei 40/2017, de 4 de Abril deste ano, que estabelece o regime dos estabelecimentos de cultura em águas marinhas, até ao final deste mês.
Na mesma intervenção, José Apolinário aproveitou para apelar à colaboração dos aquacultores no acompanhamento dos dados estatísticos relativos à produção do sector e ao surgimento de projectos de financiamento com maior dimensão. Esclareceu ainda que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) já estabeleceu protocolos com as entidades bancárias relacionados com os adiantamentos relativos ao MAR 2020.
Segurança, financiamento e inovação em debate
O seminário contou com outras intervenções, sobre financiamento a projectos de aquacultura, segurança da actividade, novos métodos de valorização das espécies produzidas, novas tecnologias úteis para os produtores e novos processos de alimentação e manuseamento das espécies.
Sara Velasco, da empresa Aquasoja, anunciou o desenvolvimento de um novo modelo de crescimento das espécies, actualmente em fase de testes, e que poderá servir a todos os produtores do sector.
Carla Antunes, da Autoridade de Gestão do MAR 2020, apresentou o balanço do impacto do primeiro aviso deste programa sobre o sector da aquacultura, “que neste momento ainda é um pouco incipiente”, acompanhado do respectivo enquadramento legal.
Ana Caballero, da TLH, empresa que opera na área da pesquisa relacionada com profilaxia sanitária no plano alimentar, hospitalar e da biossegurança, dissertou sobre o conceito de biossegurança e a sua aplicação à aquacultura. Por seu lado, Cristina Ferradeira, da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) do Algarve, fez uma apresentação sobre a vigilância sanitária relacionada com as principais doenças de declaração obrigatória dos moluscos bivalves.
Rogério Mendes, investigador do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), dedicou a sua intervenção ao processo de utilização do fumo líquido na preparação e conservação da dourada, robalo, corvina, tainha e ostras, sobre o qual a instituição a que pertence já divulgou publicamente resultados, mas ao qual o mercado nacional ainda não aderiu.
Foram ainda apresentados projectos relacionados com a formação em maneio de ostras, no âmbito do Inseafood, por José Fernando Gonçalves, do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR), e com equipamentos inovadores de apoio à aquacultura intensiva, no quadro do Algamater, por Nuno Gomes, da empresa Bluemater.
Um comentário em “Governo quer portarias sobre licenciamento de culturas marinhas prontas ainda este mês”
Deixe um comentário Cancelar resposta
- Karapau: uma Aplicação ao serviço da remuneração dos pescadores
- Pesca: um sector crucial quase esquecido pelo Governo
- Aquazor: um dos mais avançados projectos de aquacultura offshore em Portugal
- Docapesca: náutica de recreio e o plano de investimentos
- Pela valorização do peixe e dos pescadores Portugueses
- Como se delapida Capital Natural
- Não pensamos a pesca e o futuro do sector pode estar em causa
- Uma nova era, finalmente, para a aquacultura em Portugal?
ENGRAÇADO!!! Se o Governo quer até ao final do mês porque não as publica?
É como o RIM que continua em estudo, já lá vai não sei quantos anos?
Orlando Temes de Oliveira