O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, reconheceu que se mantêm tensões entre a aquacultura e a pesca no âmbito do licenciamento de estabelecimentos aquícolas, “em particular na aquacultura offshore”, durante uma intervenção no XII Seminário de Aquacultura, que decorreu no passado dia 5 de Maio, em Setúbal, promovido pela Associação Portuguesa de Aquacultores (APA).

De acordo com o governante, “sempre que há algum projecto para licenciamento de aquacultura offshore, chovem cartas de autarquias e associações de pescadores”, manifestando interrogações sobre o desenvolvimento de alguns desses projectos e preocupações com o risco de subtracção de área destinada à pesca em prol da aquacultura.

Admitindo que a questão da compatibilização da pesca com a aquacultura é de de complexa gestão política, José Apolinário esclareceu que “de acordo com o diploma de ordenamento do espaço marítimo e em articulação com o diploma de licenciamento dos estabelecimentos de culturas em áreas marinhas, publicado em Abril”, o Governo está a “trabalhar no plano de situação da aquacultura que irá dar origem ao plano de afectação”.

Neste momento, o Governo trabalha na fase de procedimento da contratação ambiental estratégica e já existem mesmo levantamentos realizados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) relativos à identificação de áreas. A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) tem “vindo a reunir com as comunidades piscatórias para lhes dar conta deste levantamento”, sublinhou o Secretário de Estado das Pescas.

José Apolinário admitiu também que as matérias relacionadas com a mortalidade dos bivalves e o restabelecimento da capacidade produtiva, bem como as do seguro aquícola, têm colocado dificuldades de interpretação legislativa. “São dois pontos críticos que nos faltam fechar”, juntamente com o “primeiro pacote de financiamento do MAR 2020”, referiu o governante.

O Secretário de Estado das Pescas adiantou também que espera “fechar o processo das portarias, e que são três” relacionadas com o Decreto-Lei 40/2017, de 4 de Abril deste ano, que estabelece o regime dos estabelecimentos de cultura em águas marinhas, até ao final deste mês.

Na mesma intervenção, José Apolinário aproveitou para apelar à colaboração dos aquacultores no acompanhamento dos dados estatísticos relativos à produção do sector e ao surgimento de projectos de financiamento com maior dimensão. Esclareceu ainda que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) já estabeleceu protocolos com as entidades bancárias relacionados com os adiantamentos relativos ao MAR 2020.

Segurança, financiamento e inovação em debate

O seminário contou com outras intervenções, sobre financiamento a projectos de aquacultura, segurança da actividade, novos métodos de valorização das espécies produzidas, novas tecnologias úteis para os produtores e novos processos de alimentação e manuseamento das espécies.

Sara Velasco, da empresa Aquasoja, anunciou o desenvolvimento de um novo modelo de crescimento das espécies, actualmente em fase de testes, e que poderá servir a todos os produtores do sector.

Carla Antunes, da Autoridade de Gestão do MAR 2020, apresentou o balanço do impacto do primeiro aviso deste programa sobre o sector da aquacultura, “que neste momento ainda é um pouco incipiente”, acompanhado do respectivo enquadramento legal.

Ana Caballero, da TLH, empresa que opera na área da pesquisa relacionada com profilaxia sanitária no plano alimentar, hospitalar e da biossegurança, dissertou sobre o conceito de biossegurança e a sua aplicação à aquacultura. Por seu lado, Cristina Ferradeira, da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) do Algarve, fez uma apresentação sobre a vigilância sanitária relacionada com as principais doenças de declaração obrigatória dos moluscos bivalves.

Rogério Mendes, investigador do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), dedicou a sua intervenção ao processo de utilização do fumo líquido na preparação e conservação da dourada, robalo, corvina, tainha e ostras, sobre o qual a instituição a que pertence já divulgou publicamente resultados, mas ao qual o mercado nacional ainda não aderiu.

Foram ainda apresentados projectos relacionados com a formação em maneio de ostras, no âmbito do Inseafood, por José Fernando Gonçalves, do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR), e com equipamentos inovadores de apoio à aquacultura intensiva, no quadro do Algamater, por Nuno Gomes, da empresa Bluemater.