O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros um Decreto-Lei que desafecta uma parcela de terreno pertencente aos denominados terrenos da Margueira do domínio público hídrico, integrando-a no domínio privado do Estado e concessionando a Doca 13 e a marina de recreio à Baía do Tejo.
Segundo refere o comunicado do Conselho de Ministros, “considerando a continuada degradação resultante da desactivação e desmantelamento dos estaleiros da Lisnave, em Almada, revelou-se imperiosa a elaboração e execução de um projecto de requalificação urbanística que potencie as especiais características de localização e a valorização social e económica dos terrenos da Margueira”.
O comunicado refere ainda que “nesse sentido, o Governo reconhece como um projecto de interesse nacional a afectação dos terrenos da Margueira ao uso urbano, com ocupação diferenciada, tal como prevê o diploma aprovado”
Na mesma reunião, o Governo aprovou também “a deliberação que propõe ao Presidente da República a nomeação do Vice-almirante Gouveia e Melo para o cargo de Comandante da Euromarfor, por um período de dois anos”. Recorde-se que a partir de 19 de Setembro, Portugal assume o comando rotativo da Euromarfor, uma força naval europeia que inclui também a Espanha, a França e a Itália, vocacionada “para o cumprimento de missões ou operações navais, aéreas e anfíbias”, esclarece o comunicado.
