“O Governo já tem preparado um documento que irá tornar público dentro de dias para o aumento da competitividade do sector portuário”, admitiu ontem a ministra do Mar durante uma intervenção no encerramento do ciclo de debates comemorativos do 129º aniversário do porto de Lisboa.

Sem revelar o conteúdo do documento, reconheceu que boa parte das medidas e as estratégias do Executivo coincidem com muito do que foi referido nos debates deste ciclo ao longo das últimas semanas, adiantando que os portos e o sistema logístico devem ser encarados como hubs de negócios. Um desafio que não é igual para todos os portos e que até é mais exigente no caso do porto de Lisboa.

Aproveitando o facto de falar nas instalações deste porto, foi a ele que se referiu mais demoradamente e relembrou foi o único dos grandes portos do continente que perdeu movimento de carga, quer em tonelagem, quer em mercadoria geral contentorizada, entre 2006 e 2016. Um período em que os portos nacionais registaram um aumento do movimento de carga de 180 por cento.

Uma das ideias que defendeu foi a de que deve existir “uma adequada valsa entre o território e os hubs de negócio que são os portos”, para explicar que as áreas urbanas são para geridas pelos municípios. “Temos que diferenciar o que é actividade portuária do que é actividade urbana”, referiu, para anunciar que o Governo prepara legislação que prevê a passagem para a jurisdição municipal do que são “áreas não portuárias e que hoje estão sob jurisdição portuária”.

Um exemplo deste modelo pode ser a passagem da gestão da náutica de recreio, que considera mais próxima de uma actividade urbana do que portuária, para a jurisdição municipal. Admitindo que a questão da rentabilidade dessas actividades é importante, manifestou a convicção de que as entidades evolvidas saberão encontrar soluções win win.

Ana Paula Vitorino considerou que aquilo que dá competitividade a essas actividades é a sua relação com o espaço e as pessoas, pelo que “não pode estar isolada daquilo que são as perspectivas de crescimento da própria cidade”. Já a actividade de cruzeiros “é uma actividade portuária pura” e que deve manter-se uma competência da administração portuária.

Na ocasião, a ministra do Mar defendeu a aposta no transporte fluvial, que constituirá uma forma de aumentar a competitividade do porto de Lisboa. A proposta privada para o terminal de Castanheira do Ribatejo será apresentada dentro de dias ao Governo e será negociada com o Estado, afirmou Ana Paula Vitorino.

A ministra também mencionou o projecto para um futuro terminal de contentores no Barreiro, considerando-o “absolutamente razoável”, e fez questão de esclarecer a posição do Governo nessa matéria. O primeiro passo é “garantir que os projectos que estão em cima da mesa são exequíveis”, ou seja, que tenham “sustentabilidade ambiental e económico-financeira”.

E assim que estiver concluída “a viabilidade física, vamos fazer uma consulta ao mercado para avaliar o interesse do mercado pela concessão e exploração desse novo terminal”, afirmou. Se, como o indicam várias entidades, houver interesse das entidades privadas, “isso significa que ele é necessário para o negócio”.

Outro desafio considerado pela ministra do Mar e que vai ao encontro de interesses já identificados em contactos internacionais, muito por causa da localização dos nossos portos, é a implementação de gás natural liquefeito (GNL) nos portos nacionais. Ana Paula Vitorino mencionou ainda desafios como a modernização do sistema VTS, a concretização da Janela Única Logística, o aproveitamento da nossa relação com os portos de países de língua portuguesa e a divulgação do sistema portuário nacional no estrangeiro. Tudo isto a realizar num ambiente de paz social. “Será uma vergonha ara todos se assim não for”, admitiu.

A sessão contou ainda com a presença da presidente da Administração do Porto de Lisboa, Lídia Sequeira, que fez o balanço e a síntese do ciclo de debates, do 1º Secretário da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa (AML), Demétrio Alves, que apresentou uma perspectiva político-administrativa da AML, e o vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado, que abordou o tema da relação do porto com a cidade.