A ausência de regulamentação para a utilização de segurança armada a bordo dos navios de bandeira portuguesa está não só a afastar novos navios e armadores do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) como também a conduzir à saída de navios que já estavam registados.
ZIM

Segundo a SDM, entidade responsável pela gestão e promoção do MAR, devido a esta situação, no decorrer de 2018, já saíram ou estão em processo de saída 17 navios de grandes armadores internacionais, sublinhando tratar-se de um processo que não só prejudica a imagem de Portugal e a credibilidade alcançada até agora pelo Registo, como significa também uma consequente perda de competitividade e de receita.

Como afirma René Menzel, membro da Direção da European International Shipowners Association of Portugal (EISAP) e Director Operacional da Hammonia Reederei, empresa do grupo Peter Doehle, com mais de 70 navios registados no MAR, «Portugal é um dos dois únicos países da União Europeia que ainda não regulamentou a utilização de segurança armada a bordo sob bandeira nacional, o que vai, inclusive, contra as recomendações da IMO em matéria de segurança».

Uma situação que René Menzel reputa de grave e urgente uma vez haver marítimos, navios e mercadorias a correrem diariamente sérios riscos ao navegarem em águas onde esses mesmos riscos são conhecidos de todos.

Para além disso, lembra ainda os «mais de 400 marítimos de nacionalidade Portuguesa  são tripulantes de navios registados no MAR, não podendo Portugal alhear-se, por consequência, da sua protecção, tal como não pode alhear-se da protecção dos outros milhares de marítimos que navegam sob a bandeira nacional».

O aumento do número de ataques piratas nas costas africanas, na América do Sul e na Ásia, tem vindo a preocupar toda a indústria de transporte marítimo, sendo o ataque ao graneleiro do armador Suíço Massoel Shipping, MV Glarus, ocorrido sábado passado em águas territoriais da Nigéria, com 19 tripulantes a bordo, dos quais 12 foram sequestrados, bem como o ataque em Agosto ao navio Grego Pantelena, verificado a cerca de 40 milhas náuticas de Liberville, capital do Gabão, cujos 17 marítimos a bordo estiveram sequestrados durante nove dias, apenas dois exemplos de casos mais recentes, assim como a crescente instabilidade no Golfo da Guiné, um dos pontos mais críticos na actualidade em termos de pirataria marítima, não deixa de ser igualmente um acrescida preocupação.

Em tal enquadramento, para o Director do Mar, a falta da referida regulamentação pode tornar-se mesmo, a breve trecho, num sério obstáculo tanto ao crescimento  do Registo Internacional da Madeira como  também ao crescimento e expansão da respectiva indústria em geral em Portugal.

Nesse sentido, defende ainda que, «actuar rapidamente seria um sinal muito positivo para todos», não deixando, a terminar, de manifestar igualmente «toda a sua solidariedade para com os marítimos e o armador Suíço que vivem neste momento uma situação muito difícil».



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