O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo à construção de um novo terminal de contentores no Barreiro, e “que está praticamente fechado”, segundo a presidente da Administração do Porto de Lisboa (APL), Lídia Sequeira, aponta no sentido da viabilidade do projecto do terminal, conforme foi divulgado no dia 21 de Outubro, pela APL, durante um debate dedicado ao tema “Um porto com 2 margens – Plataforma Multimodal do Barreiro”.
De acordo com uma apresentação feita por Paula Sengo, técnica da APL que acompanhou o processo, até ao momento, o estudo concluiu que “(…) em termos globais e neste primeiro momento de avaliação, que os impactes positivos parecem contrabalançar os impactes negativos mais expressivos”, acrescentando que “adicionalmente, e considerando que existe ainda margem para estudos posteriores que possam conduzir a um detalhamento da avaliação de alguns dos aspectos mais desfavoráveis (como a imersão de dragados e as taxas de sedimentação) e à definição de medidas de mitigação de maior eficácia, pensa-se que o cenário geral se equilibra e resulta num balanço favorável à prossecução do projecto.”
O EIA refere igualmente, segundo expôs Paula Sengo, que “em termos da comparação de alternativas de acessibilidade marítimo-fluvial (…) e estrutura acostável (…), quer ainda das duas fases de implementação, uma primeira conclusão que resulta é que, em termos de significância, existe um grande equilíbrio“.
Para chegar a esta conclusão, o EIA avaliou diversos parâmetros, designados por descritores ambientais: clima, geologia e geomorfologia, riscos geológicos, solo, uso do solo, recursos hídricos subterrâneos, recursos hídricos superficiais, hidrodinâmica e regime sedimentar, qualidade dos sedimentos, qualidade do ar, ruido e vibrações, gestão de resíduos, sistemas ecológicos, ordenamento do território, património, paisagem e sócio-economia.
O estudo recorreu a trabalho de campo, do qual Paula Sengo evidenciou a amostragem (276 amostras), as sondagens geológicas (34) e a arqueologia sub-aquática.
Os impactes ambientais
Distinguindo entre fases de construção e exploração, o EIA caracterizou as situações em causa, avaliou os impactes e apresentou medidas ambientais compensatórias. Na sua apresentação, Paula Sengo destacou alguns parâmetros analisados, que considerou mais relevantes devido ao peso do seu impacte: uso do solo, hidrodinâmica e regime sedimentar, ordenamento do território e condicionantes, paisagem e sócio-economia.
Relativamente ao uso do solo, o EIA identificou um impacte negativo na fase de construção, não minimizável, que é a perda de uma área do estuário do Tejo, e um impacte positivo na fase de exploração, que é o incentivo à concretização dos usos do solo previstos para o Parque Empresarial do Barreiro. Face a esta avaliação, é proposta uma recuperação de áreas degradadas do estuário do Tejo.
Quanto à hidrodinâmica e sedimentação, o EIA registou impactos mistos na fase de construção (aumento da hidrodinâmica e do transporte de sedimentos não coesivos, ou seja, não aderentes, para o canal principal, que é positivo; diminuição da hidrodinâmica e aumento da deposição de sedimentos coesivos, ou aderentes, que é negativo; e dispersão e deposição de sedimentos durante a imersão de dragados no estuário interior, que é positivo ou negativo, conforme os sedimentos permanecem fora do estuário ou retornam e se depositam onde não devem) e negativos na fase de exploração (dispersão e deposição de sedimentos durante imersão de dragados no estuário interior).
Neste parâmetro, o estudo propõe um estudo de locais de imersão alternativos para os sedimentos das Classes 1 (material dragado limpo, ou seja, que pode ser depositado no meio aquático, reposto em locais sujeitos a erosão ou utilizado para alimentação de praias sem normas restritivas) e 2 (material dragado com contaminação vestigiária, ou seja, que pode ser imerso no meio aquático tendo em atenção as características do meio receptor e o uso legítimo do mesmo), bem como a utilização do local de imersão de Algés em detrimento de Alcântara.
A propósito do ordenamento do território, o EIA identificou impactes negativos na fase de construção (afectação permanente do Domínio Público Marítimo e da Rede Ecológica Nacional) e impactos mistos na fase de exploração (convergência com modelos de desenvolvimento em programas operacionais e planos estratégicos, que é positivo, incompatibilidade com instrumentos de gestão territorial – designadamente o PROT da Área Metropolitana de Lisboa -, que é negativo, e conformidade com o regime de jurisdição portuária, que é positivo).
Face a este quadro, o EIA sugere uma articulação do projecto com os instrumentos de gestão territorial, alteração dos referidos instrumentos que incidam na área do projecto e recuperação de áreas degradadas no estuário do Tejo.
Na fase de debate, e face ao confronto do projecto com a incompatibilidade face ao PROT da Área Metropolitana de Lisboa feito a partir da audiência, Paula Sengo afirmou que “o PROT em vigor é compatível com uma série de desenvolvimentos que já se encontram no terreno, e por essa razão já foi objecto de uma proposta de alteração que ficou por concretizar, mas segundo informações que tenho, ele estará em revisão”.
A mesma responsável acrescentou que “a principal incompatibilidade tem a ver com a designação do estuário do Tejo como Estuário Ecológico Metropolitano”, mas que “as medidas compensatórias propostas, porventura, poderão viabilizar todo esse aspecto de ordenamento territorial na região metropolitana de Lisboa”. Para Paula Sego, “a intervenção está em linha com uma série de outras estratégias que já foram aprovadas em termos governamentais” e que “embora exista uma incompatibilidade formal, é possível ultrapassá-la”.
Já Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, presente no painel, afirmou que “o plano de pormenor que estávamos a discutir antes de ser posta em cima da mesa esta dimensão portuária já previa actividade portuária alargada para além da que existe hoje”. Referiu ainda que “em estudos que foram feitos sobre a revisão do PROT já está incluído este terminal ou a possibilidade de um terminal naquela localização”.
A paisagem apresentou um conjunto de impactos negativos, em todos os casos. Na fase de construção, o projecto implica redução da qualidade visual da área por implantação e operação do estaleiro e de parques de materiais e equipamento, ocultação da superfície de água do rio Tejo e alteração da morfologia do terreno e da linha de costa, alterações morfológicas por efeito das pavimentações e construções. Na fase de exploração, implica alteração do carácter e qualidade da paisagem.
O panorama tão negativo levou os autores do estudo a propôr uma integração paisagística para a área do terminal, a recuperação da área entre o terminal e a LBC Tanquipor e a manutenção e gestão do aterro do terrapleno destinado à fase 2 (onde se prevê uma estrutura acostável com 704 metros e uma capacidade de 2 milhões de TEU/ano).
Finalmente, o descritor ambiental que mereceu uma avaliação totalmente positiva: o impacte sócio-economico. Na fase de construção será gerador de emprego, da ordem dos 300 a 500 postos de trabalho, e dinamizador da economia local.
Na fase de exploração, também potenciará o emprego (cerca de 1.150 postos de trabalho, o equivalente a 25 por cento do desemprego no concelho do Barreiro, e que poderão absorver parte dessa mão-de-obra disponível), além de contribuir para a dinamização social e económica local e regional e para o reforço da competitividade do porto de Lisboa.
Arqueologia sub-aquática
O EIA identificou três arqueossítios, o que na gíria arqueológica significa sítio arqueológico musealizado ou com outras características notórias. Todos com datação provável entre o século XIX e a actualidade, mas carentes de futura caracterização e arqueografia de pormenor. E todos na zona daquilo a que o estudo classifica como solução de acessibilidade 3.
Para identificar estes três pontos, o EIA recorreu a um sonar de varrimento lateral, a levantamento gradiométrico (que permitiu detectar anomalias e a profundidade dos sedimentos) e a mergulho para verificação visual de anomalias. Foram detectadas 10 anomalias por sonar, 72 alvos por gradiómetro e foram verificadas visualmente 27 anomalias.
