O acordo, como referido num Comunicado pelo Governo da Praia, segundo notícia da APLOP, prevê um leque alargado de intervenção, designadamente a consultoria, planificação, certificação, supervisão, gestão de projectos, manutenção, gestão e exploração das infra-estruturas de transportes aéreos e marítimos, bem como a promoção do tráfego de cruzeiros em Cabo Verde.

Inclui igualmente o desenvolvimento, implantação e exploração de sistemas e serviços de navegação aérea, controlo do tráfego aéreo e informação aeronáutica (AIS) e apoio à execução de programas regionais e globais da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) no âmbito da navegação aérea, entre outros aspectos.

O Governo de Madrid, em colaboração com as autoridades da União Europeia, vai também apoiar Cabo Verde no alargamento a África dos sistemas de navegação por satélite EGNOS e Galileu, o que se traduzirá na melhoria da segurança aérea e na expansão da iniciativa de Céu Único Europeu, contribuindo assim para a consolidação de um Espaço Aéreo Comum na região.