À semelhança da Associação Europeia dos Armadores da Marinha Mercante (ECSA, na sigla inglesa), a European International Shipowners Association of Portugal (EISAP), que representa essencialmente os armadores com navios registados no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), veio contestar legislação indonésia recente que impõe medidas consideradas proteccionistas ao transporte marítimo.
Em termos gerais, conforme recorda a EISAP, a legislação (Ministerial Decree 82/2017 on Provisions for the utilization of national maritime transportation and insurance for the exportation and importation of certain goods) determina que “as exportações de carvão ou petróleo e óleo de palma sejam asseguradas, apenas, pelas empresas de transporte marítimo locais” e que os seguros dos exportadores “sejam feitos em companhias nacionais da Indonésia”.
Além disso, a importação de arroz deve fazer-se por companhias de transporte marítimo indonésias, utilizando seguros indonésios, e só se não existir outra alternativa é que se pode recorrer a transportadores marítimos estrangeiros.
A ECSA reagiu contra estas medidas, por considerar que violam as regras de comércio livre e as leis internacionais sobre transporte marítimo, contrariam compromissos assumidos pela Indonésia na Organização Mundial do Comércio, distorcem a concorrência e minam a confiança dos paceiros comerciais do país, designadamente, da União Europeia (UE). E apelou à Indonésia para recuar nestas medidas.
A EISAP juntou-se a estas críticas, pela voz de Albrecht Gundermann, membro da Administração da associação, que considera que “o protecionismo é o caminho errado”, acrescentando ainda que face à atitude da Indonésia, “a Europa tem de ser duplamente firme”.
O membro da EISAP defende que a Europa deve “ter uma estratégia firme para o transporte marítimo, que possibilite uma melhoria de condições de competitividade aos transportadores da União, bem como às bandeiras e registos de navios europeus”, sob pena de os agentes económicos da UE ficarem em desvantagem face à concorrência.
O mesmo responsável defende igualmente que nos acordos comerciais que estabelece, a UE deve incluir benefícios mútuos nos portos para os navios de pavilhão comunitário e navios dos Estados com os quais se subscrevem tais acordos.
Albrecht Gundermann considera também que “Portugal, que vem assumindo cada vez mais a sua dimensão marítima, está perante uma boa oportunidade”, podendo “ambicionar liderar a nova estratégia marítima da União”, desde que seja proactivo, avance com propostas concretas e assuma a sua história.
