O Estudo Prévio e o Estudo de Impacte Ambiental para a construção de um terminal de contentores no Barreiro deverão ser entregues à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) até ao final do mês, admitiu Lídia Sequeira, presidente da Administração do Porto de Lisboa (APL) na última sexta-feira.
Lídia Sequeira falava no terceiro debate promovido pela APL para celebrar mais um aniversário do porto de Lisboa, desta vez subordinado ao tema “Um porto com 2 margens – Plataforma Multimodal do Barreiro”, no quadro de um ciclo de debates intitulado “O Futuro Faz-se Hoje”.
Na ocasião, a presidente da APL considerou que o documento está quase fechado, estando apenas a ser incorporados os últimos ajustamentos, decorrentes dos contributos dos parceiros para o texto final. Foram aliás, estes contributos que justificaram um adiamento do envio do documento para a APA, logo após a sua aprovação pelo Conselho de Administração da APL, em meados de Agosto.
O documento foi aprovado e “poderia nessa data ter sido enviado para a APA, no entanto, fizemos reuniões também com os parceiros que acompanharam o projecto e foi manifestada a vontade desses parceiros em conhecerem previamente, quer o estudo prévio, quer o estudo de impacte ambiental, e de se poderem pronunciar antes do envio para a APA destes dois documentos”, referiu Lídia Sequeira.
Na sequência deste interesse dos parceiros, a APL enviou-lhes os documentos, sem reserva de sigilo, e reuniu com eles no princípio de Setembro. “E só não foi mais cedo por causa das férias de elementos da equipa de APL”, justificou Lídia Sequeira. Após análise pelos parceiros, houve “necessidade de ajustamentos e correcções”. A última reunião da APL com a Câmara Municipal do Barreiro, um dos parceiros, ocorreu no dia 14 de Outubro, e foi a partir daí que os acertos a fazer “ficaram estabilizados”, esclareceu a presidente da APL.
Para Lídia Sequeira, o atraso pode ter significado tempo ganho em fase posterior. Agora, o documento vai ser enviado para a APA “com o conforto de ter havido uma reflexão com as entidades que colaboraram no projecto” e reunindo o consenso de todas as entidades nele envolvidas.
O percurso de um documento
O primeiro antecedente do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) foi a Proposta de Definição do Âmbito (PDA), um procedimento facultativo que visa a minimização da incerteza no procedimento de avaliação de impacte ambiental e apresenta o projecto nas suas linhas gerais e a metodologia a prosseguir na sua elaboração. Deu entrada na APA no dia 14 de Novembro de 2014.
Segundo revelou Paula Sengo, técnica da APL que acompanhou o projecto, essa PDA foi realizada internamente, sem recurso a especialistas, mas apenas com o apoio dos parceiros do projecto da plataforma multimodal do Barreiro, designadamente, a Infra-estruturas de Portugal (IP). E todos os requisitos mencionados no parecer da Comissão de Avaliação foram incorporados no caderno de encargos para a elaboração do EIA.
De 28 de Novembro a 19 de Dezembro desse ano, essa proposta foi sujeita a consulta pública e objecto de sete exposições: quatro de entidades públicas (Comboios de Portugal, Direcção Geral do Território, Câmara Municipal do Seixal e Baía do Tejo, S.A.); uma de empresa privada (Carga – Logística de Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A.); uma de uma Organização Não Governamental (QUERCUS); e uma de um cidadão (Ricardo Carvalho, engenheiro civil). Em 21 de Janeiro de 2015, foi emitido um parecer pela Comissão de Avaliação da APA.
Em 25 de Junho de 2015, foi publicado em Diário da República o anúncio de concurso público internacional para a realização do Estudo Prévio e o Estudo de Impacte Ambiental. Cinco dias depois foi igualmente publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
Em 1 de Outubro de 2015 foi adjudicado o contrato a um consórcio totalmente português, formado pela Consulmar – Consultores de Engenharia, Hidromod – Modelação em Engenharia, Nemus – Consultores de Engenharia e Planeamento, Risco (atelier de arquitectura) e VTM – Consultores em Engenharia e Planeamento, assinado em 4 de Novembro seguinte.
Na edição desse mês, o nosso jornal noticiava o valor do concurso (800 mil euros), ainda que Marina Ferreira, então presidente da APL, tivesse confirmado a existência de um limite orçamental aproximado de seis milhões de euros para estudos, a co-financiar em 50 por cento por fundos comunitários. O estudo teve financiamento comunitário no âmbito do CEF (Connecting Europe Facility 2014-2020), divulgou a APL.
Lídia Sequeira afirmou que depois de entregar o EIA na APA, que seguirá o calendário legal, a APL estará disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários.
