Na última sessão de Conselho de Ministros, foi transposta para ordem nacional a Directiva europeia 2015/2087, de 18 de Novembro de 2015, sobre instalação e utilização de meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga provenientes de navios que escalem portos nacionais.

Segundo o Governo, por esta via, a legislação portuguesa passa a acolher normas da Marítima Internacional (IMO, na sigla inglesa), “contribuindo assim para uma melhor monitorização e protecção do meio marinho”.