A sessão de arranque do projecto de modernização do SIFICAP, congregando a DGRM, Marinha, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, decorreu nas instalações da DGRM, pretendendo-se com a nova aplicação, entre outros aspectos, a implementação do ponto único de registo da actividade nacional de controlo e inspecção da pesca e das actividades conexas, nomeadamente através de uma maior e melhor integração de dados entre as entidades participantes no sistema, através de novos workflows integrados.
Para além da natural reformulação global de toda a interface aplicacional para a melhoria da usabilidade e evolução da tecnologia de comunicação e ligação aos vários nós, tendo em vista uma maior eficiência a par de uma redução de custos, dar-se-á igualmente particularmente aos aspectos ligados à mobilidade.
Ainda segundo a DGRM, com a realização deste projecto pretende-se reforçar os mecanismos de coordenação da actividade desenvolvida pelas entidades envolvidas, obter uma maior eficácia na tramitação processual, contribuindo para a desmaterialização e melhor encaminhamento dos processos, bem como a aproximação da administração a todos os agentes alvo de controlo e inspecção, melhorando a confiança, a transparência e a aplicação da justiça.
Recorde-se que o SIFICAP foi o primeiro sistema de Monitorização Controlo e Vigilância (MCS) do mundo, criado por Portugal no final da década de 80 do Século passado, integrando vários subsistemas e uma rede de comunicação e tratamento informático de dados que, no âmbito de acções coordenadas de controlo e inspecção, são obtidos pelos órgãos e serviços dos Ministérios da Defesa Nacional, como a Marinha, através do Comando Naval e Direcção‑Geral da Autoridade Marítima, bem como pela Força Aérea, da Administração Interna, através da Guarda Nacional Republicana-Unidade de Controlo Costeiro, do Ministério do Mar, ou seja, da própria Direcção‑Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), e dos Governos das Regiões Autónomas, através da Inspecção Regional das Pescas dos Açores e Direcção Regional de Pescas da Madeira, com a finalidade de contribuir para uma melhor defesa e conservação dos recursos haliêuticos, no âmbito da política comum das pescas, coordenado pela DGRM, no exercício das competências de Autoridade Nacional de Pesca.
