A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), divulgou o Aviso que abre o período de discussão pública do projecto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), “que decorrerá entre 30 de Abril e 30 de Junho de 2018”, conforme anuncia aquela entidade.
O PSOEM é “um instrumento de ordenamento do espaço marítimo nacional que constitui uma ferramenta essencial para a política do mar, assegurando o desenvolvimento da economia azul e a sustentabilidade do meio marinho tal como definido pela Directiva-Quadro Estratégia-Marinha e pela Estratégia Nacional para o Mar”, refere a DGRM.
Abrangendo todo o espaço marítimo nacional, o PSOEM “identifica a distribuição espacial e temporal dos usos e actividades existentes e potenciais, identificando também as áreas relevantes para a conservação da natureza, biodiversidade, os valores correspondentes ao património cultural sub-aquático e as redes e estruturas indispensáveis à defesa nacional, à segurança interna e à proteção civil e combate à erosão costeira”, e é “o instrumento que permite a atribuição de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional”, refere a DGRM.
De acordo com a mesma entidade, os objectivos do plano consistem em promover a exploração económica sustentável, racional e eficiente dos recursos marinhos, contribuir para a coesão nacional e reforço da posição geopolítica e geoestratégica de Portugal na bacia do Atlântico, contribuir para o ordenamento da bacia do Atlântico, assegurar o Bom Estado Ambiental das Águas Marinhas, ordenar os usos e actividades, prevenindo e minimizando conflitos entre usos e atividades concorrentes, contribuir para o conhecimento do oceano e reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional e garantir a segurança jurídica e a transparência na atribuição dos Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional”.
