A entrada em vigor da Convenção Internacional para o Controle e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos (Ballast Water Management/BWM Convention), prevista para 8 de Setembro deste ano, poderá ser adiada para 2019 relativamente aos navios já existentes, revela o World Maritime News com base em informações da seguradora North P&I Club.
Segundo o jornal, a medida consta de uma proposta adiantada durante a 70ª sessão do Comité de Protecção do Ambiente Marinho (Marine Environment Protection Committee, ou MEPC 70) da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), em Outbro de 2016, e será debatida na próxima sessão do comité (MEPC 71), entre 3 e 7 de Julho.
A proposta foi subscrita conjuntamente pelo Brasil, Índia, Ilhas Cook, Noruega e Libéria, e prevê que a entrada em vigor da convenção se mantenha sem alterações relativamente aos navios construídos em 8 de Setembro ou após essa data, que permanecerão obrigados a instalar os equipamentos adequados para tratamento das suas águas de lastro.
O jornal refere que a proposta consiste numa emenda ao Regulamento B-3 da convenção, constitui uma solução de compromisso justa e equilibrada e responde às preocupações colocadas por vários segmentos do sector, indo ao encontro das pretensões dos armadores, fabricantes dos equipamentos e instaladores.
Adoptada em 2004, esta convenção visa impedir a contaminação das águas dos diversos países com organismos marinhos ou patogénicos provenientes de outras regiões, por via do seu transporte nas águas de lastro e sedimentos dos navios. Para entrar em vigor, era necessária a sua ratificação por 30 Estados representando 35% da frota mundial (medida em arqueação) e o decurso de um ano após a verificação desse requisito, que ocorrerá a 8 de Setembro de 2017.
