Foi ontem aprovada na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE), uma proposta de relatório sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-27, que contempla quase 7 mil milhões de euros para este sector. O documento seguirá para votação em plenário do PE e depois para negociação com os Estados-Membros, no Conselho.

Redigida pelo deputado das Canárias, Gabriel Mato, do Partido Popular Europeu (PPE), a proposta defende um montante de 6.867 milhões de euros em preços correntes, 87% dos quais em regime de gestão partilhada, e a criação de um limite mínimo de investimento nas Regiões Ultra-Periféricas (RUP) a partir do montante nacional, para os sectores tradicionais e não tradicionais da economia azul, o que representaria 114 milhões de euros para Portugal, alocados obrigatoriamente para a Madeira e os Açores.

Para a eurodeputada do PPE, Cláudia Monteiro de Aguiar, “um dos pontos essenciais, que até agora não é permitido pela Política Comum das Pescas” e que está contemplado na proposta é “a renovação da frota de pequena pesca costeira e artesanal nas regiões ultra-periféricas, condicionada a que o aumento da capacidade de pesca não ultrapasse o limite designado para o Estado Membro, e apenas para navios que estejam registados e desembarquem nas RUP, e contribuam para o desenvolvimento sustentável local”.

Outro aspecto destacado pela eurodeputada é a “nova definição de pequena pesca costeira, agora mais elástica, com especial relevância para as RUP, sobretudo para as microempresas e negócios familiares, com impacto nos tecidos económico e social locais, e intrinsecamente relacionadas com a identidade cultural destas regiões”. Cláudia Monteiro de Aguiar lembra também que é proposto “um apoio importante para o melhoramento das condições de segurança, de trabalho e de vida das tripulações, formação, competências e emprego, maior apoio à aquicultura sustentável, além da possibilidade de construir novos portos ou locais de desembarque nas RUP”.