A eurodeputada do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar foi nomeada relatora do documento estratégico «Uma Agenda para a Governação dos Oceanos» na Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu (PE). Para a eurodeputada, este documento “é crucial pela importância que atribui na preservação dos oceanos, nas suas várias vertentes e pela acção global que entidades públicas, privadas e sociedade civil são chamadas a adoptar em coordenação, pois a governação e gestão dos oceanos não têm fronteiras.”

Trata-se de um documento considerado prioritário pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, com 15 acções para o futuro dos oceanos, destinadas a preservar, conservar e aproveitar de forma sustentável os recursos marinhos. Como aborda matérias de competência partilhada com a Comissão do Ambiente do PE, o seu conteúdo está em negociação entre as duas comissões.

No documento, “os Estados-Membros são instados a um compromisso de aplicação de medidas concretas, que seja cumprido o objectivo 14 da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, sobre a preservação e exploração sustentável dos oceanos”, refere a eurodeputada, acrescentando que “estes compromissos são transversais a vários sectores, a transportes e turismo, mas com o crivo de soluções ambientais e ecológicas.”

A necessidade do estabelecimento de planos de ordenamento do espaço marítimo até 31 de Março de 2021 (para que a União Europeia possa assumir a  condução do processo a nível internacional), a necessidade de reforçar a segurança marítima, o reforço do apoio financeiro às Agências com competências nesta matéria, o aumento de competência em matéria de controlo das fronteiras e o combate à poluição marítima e marinha são outros dos aspectos destacados no documento.

A eurodeputada sustenta ainda a necessidade de “desenvolver parcerias no domínio dos oceanos como meio para reforçar a cooperação em questões de interesse comum, como o Crescimento Azul, Soluções Digitais e de Tecnologia Marítima Avançada, em projectos de inovação em tecnologias azuis e energias limpas, como o LNG, para as infra-estruturas e transporte marítimo mais ecológicos”. Alude igualmente ao turismo costeiro e marítimo, que na sua opinião deve ser incluído na Agenda Internacional para a Governação dos Oceanos.