O anúncio de que a China pretende vir a instalar um Tribunal Internacional Marítimo no seu território tendo em vista a protecção da sua soberania e dos respectivos direitos sobre a sua área marítima, foi realizado ontem pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Chinês, Zhou Qiang, no contexto dos Encontros Parlamentares Anuais, em Pequim.
Zhou Qiang afirmou igualmente ser necessário salvaguardar intransigentemente a soberania nacional e todos os respectivos direitos e outros interesses marítimos centrais, pelo que é da maior importância a constituição de um Tribunal Internacional Marítimo.
Nesse sentido, o Presidente do Supremo Tribunal Chinês adianto ainda que os tribunais chineses estão já a trabalhar ao longo do território na implementação da estratégia nacional para transformar a China num efectivo poder marítimo, sendo exactamente nesse contexto que se enquadra esse futuro Centro Judiciário Internacional Marítimo ou Tribunal Internacional Marítimo.
Como se sabe, a China mantém acesas disputas territoriais marítimos no Mar do Sul da China com o Brunei, Filipinas, Formosa, Malásia e Vietnam, para além das disputas a Este com o Japão, tendo as Filipinas colocado aberto mesmo um processo no tribunal Arbitral de Haia que desgradou profundamente a Pequim que afirma não reconhecer qualquer autoridade para regulação da sua área marítima.
A concluir e a justificar a pretensão, Zhou Qiang referiu ainda terem chegado aos tribunais chineses, só em 2015, 16 000 casos, mais do que em qualquer outra parte do mundo e que, em termos globais, a China dispõe já da maior rede de tribunais marítimos de todo o mundo.
