A Comissão Europeia (CE) propôs ontem, 10 de Dezembro, novas regras para monitorização de pescas, quer em águas da União Europeia (UE), quer em águas externas desde que efectuadas por embarcações da UE. A nova regulamentação deve entrar em vigor em 2017, após ser adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.

A proposta destina-se a implementar a nova Política de Pescas Comum, que sujeita os pescadores da UE às mesmas regras, independentemente das águas em que operam. Nesse contexto, a proposta visa igualmente promover a pesca sustentável e combater a pesca ilegal.

De acordo com as novas regras, nenhum navio sob pavilhão de países da UE pode pescar em águas de países terceiros ou no alto mar sem autorização prévia do Estado sob cujo pavilhão navega. Para obter tal autorização, os navios devem provar que cumprem vários critérios considerados essenciais pela UE, cabendo ao Estado do pavilhão do navio, sob supervisão da UE, verificar a veracidade das informações prestadas antes de conceder a licença.