Comissão Europeia

A Comissão Europeia (CE) instou Chipre a aplicar correctamente a Directiva sobre inspecção de navios pelo Estado do porto. De acordo com um comunicado da CE, desde 2011 que “Chipre não inspeciona o número necessário de navios” e tem agora dois meses para notificar a instituição das medidas que adoptar para garantir a boa aplicação da Directiva, sob pena de ficar sujeito a uma acção a interpor junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).

Recorde-se que os Estados devem inspecionar os navios estrangeiros ancorados nos seus portos para avaliação do cumprimento das convenções internacionais por parte das embarcações. De acordo com a legislação comunitária, os encargos das inspecções devem ser partilhados entre todos os Estados-membros costeiros da UE e cada Estado-membro deve inspeccionar um determinado número de navios.



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