A Comissão Europeia (CE) instou o Reino Unido a transpor novas regras (Directiva 2013/53/UE) sobre embarcações de recreio e seus motores para a sua legislação, sob pena de, se assim não for, a CE instaurar uma acção contra o Estado membro no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
O aviso foi enviado dia 18 de Maio e atribui um prazo de dois meses ao Reino Unido para cumprir o que lhe é solicitado. De acordo com a CE, a Directiva devia ter sido transposta até 18 de Janeiro de 2016. Como o Reino Unido não comunicou à CE a sua transposição integral, tem agora dois meses para o fazer.
A Directiva em causa “aborda os requisitos de construção, segurança e outros requisitos das embarcações de recreio e motos de água destinadas a fins desportivos ou recreativos”, esclarece a CE.
