A Comissão Europeia (CE) concluiu que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A. (ENVC) receberam 290 milhões de euros de auxílios de Estado incompatíveis com a legislação europeia.

De acordo com a CE, o reembolso cabe aos ENVC e não ao novo operador, a West Sea, porque os activos dos estaleiros foram adquiridos em condições de mercado e a West Sea não é a sucessora económica dos ENVC.