A Comissão Europeia (CE) apresentou recentemente o pacote marítimo na Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu. Nesse contexto, a CE apresentou três propostas legislativas destinadas a aumentar a segurança global e simplificar as regras relativas à segurança de passageiros.

De acordo com o Gabinete da eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, relatora do PPE para o pacote marítimo, “este debate é o primeiro passo do processo legislativo para a alteração de duas directivas actualmente em vigor, referentes ao registo de passageiros, bem como ao sistema de inspecções para a segurança das embarcações regulares, nomeadamente dos ferries”.

Segundo a mesma fonte, a proposta de Directiva sobre o registo de passageiros prevê que este e o registo de tripulantes “seja transmitido por meios electrónicos, e que em caso de emergência ou acidente permita o acesso imediato à autoridade competente na busca e salvamento”.

O mesmo Gabinete esclarece ainda que “a segunda Directiva em discussão sobre o sistema de inspecções para a segurança das embarcações regulares pretende alinhar a legislação europeia com a legislação internacional da Organização Marítima Mundial e eliminar inspecções e vistorias desnecessárias, baseando-se no novo sistema no risco e não nos navios e nas companhias de navegação”.