A Comissão Europeia (CE) adoptou recentemente dois regulamentos que facilitam o cumprimento da legislação ambiental europeia na protecção dos ambientes naturais por parte de dois Estados membros – Suécia e Dinamarca. Os regulamentos ajudarão, em particular, à implementação do Quadro Estratégico Marítimo e das directivas sobre habitats e pássaros.

Um dos regulamentos é relativo ao Mar do Norte, onde existem novas proibições aplicáveis a uma zona protegida em águas suecas e alguns locais do Natura 2000 em águas dinamarquesas. O outro diz respeito aos locais do Natura 2000 dinamarquês no Mar Báltico e substitui o regulamento (EU) 2015/1778 sobre medidas de conservação das pescas para protecção das zonas de recifes nas águas do Báltico e do Kattegat sob soberania dinamarquesa.

As novas medidas visam proteger os recifes e algumas espécies animais submarinas, proibindo a pesca por arrasto em profundidade ou pura e simplesmente qualquer pesca. Complementarmente, torna-se obrigatório o uso de sistemas de identificação automática para navios sem sistemas de monitorização a bordo nas áreas protegidas suecas.