Em reacção ao indeferimento da providência cautelar interposta pelo Clube da Arrábida para suspender as obras de dragagem para alteração das condições de acesso e ampliação do porto de Setúbal, a Administração dos Portos de Setúbal e de Sesimbra (APSS) reconheceu que “esta decisão judicial vem dar razão ao porto de Setúbal quanto à falta de fundamento deste Clube na tentativa de parar um processo desenvolvido integralmente de acordo com a lei”.
Na nota, a APSS não esquece que a providência cautelar foi interposta “para decretamento provisório de medidas cautelares que suspendessem a DIA (Declaração de Impacte Ambiental), os actos de licenciamento da APA (Agência Portuguesa do Ambiente)”, além do “contrato para a execução dos trabalhos da empreitada de Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal”, que na prática se refere às dragagens.
Para a APSS, “a melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Setúbal é um investimento da maior relevância para a sustentabilidade ambiental do estuário do Sado, para a economia da região de Setúbal, potenciando a criação de mais emprego, com a atracção de novas empresas e o aumento da competitividade do tecido empresarial da região, com relevo para a actividade exportadora, ao mesmo tempo que aumentará a segurança e a eficiência das cadeias logísticas multimodais envolvendo o porto de Setúbal”.
A decisão agora tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAFA) já fora comentada pelo próprio Clube da Arrábida em termos de aqui demos conta, que optou por destacar que “esta decisão do Tribunal em nada interfere com a análise que o Tribunal ainda terá de fazer do próprio procedimento cautelar, já que este ainda terá de correr os seus trâmites legais até que seja proferida a decisão judicial final”.
