Na passada Sexta-feira, foi apresentada a nova política tarifária para a Via Navegável do Douro, durante a 1ª reunião do Conselho de Navegabilidade do Douro. De acordo com a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), esta política “assenta no princípio do utilizador/pagador e vai criar as Tarifas de Utilização da Via (TUV) e de Acostagem, cuja aplicação será gradual, ao longo dos próximos quatro anos, e vai permitir a obtenção de um equilíbrio económico da exploração fluvial”.
Na mesma reunião, a APDL “apresentou o investimento global na Via Navegável do Douro, orçado em 76,3 milhões de euros, cujo arranque da 3ª Fase, no montante de 58 milhões de euros, está dependente de obtenção de financiamento”. Recorde-se que tal investimento “enquadra-se na Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026”, apresentada pelo Governo em 2016.
Segundo a APDL, o investimento na Via Navegável do ouro visa “melhorar as condições de navegação para níveis standard europeus; assegurar as condições para o aumento do turismo de cruzeiros; potencializar o transporte fluvial de mercadorias; aperfeiçoar os níveis de segurança em termos de comunicações, sinalização, correção do canal navegável e reabilitação das eclusas” e ainda “promover a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento regional”.
A APDL sublinhou também que o Conselho de Navegabilidade, que reuniu há dias pela primeira vez, é um órgão consultivo interno, “que tem nas suas competências a apreciação de questões de interesse para a exploração da navegação no Douro, bem como a proposta de ações adequadas à exploração da via navegável e dos seus portos”. A sua composição inclui a própria APDL, a CCDR-N, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Capitania do Porto do Douro, a REN – Rede Elétrica Nacional, a EDP e representantes das regiões de turismo que englobem os municípios confinantes com a Via Navegável do Douro, dos municípios ribeirinhos, das associações comerciais ou industriais, dos concessionários dos portos fluviais, dos operadores de navegação comercial, das actividades marítimo-turísticas e das actividades de pesca.
