Ministra apreensiva com adiamento da análise do processo da extensão da plataforma continental
Factura Única Portuária

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, afirmou ontem, 13 de Janeiro, em Lisboa, que pretende “aumentar, no mínimo, em 400 milhões de euros, o valor nominal do mar na economia nacional, ultrapassando os 4 mil milhões de euros”. Ana Paula Vitorino manifestou a intenção durante a sessão de apresentação da 6ª edição do LEME – Barómetro PwC da Economia do Mar.

Na ocasião, a ministra declarou também que a execução do Promar atingiu uma taxa de 76,8% e que pretende alcançar um valor muito próximo dos 100% até ao final de Março. O nosso jornal apurou, junto de fonte segura, que até essa data, a taxa de execução rondará de facto os 98 ou 99 por cento.

Manifestou ainda a sua apreensão pelo facto de, quando chegou ao Governo, ter sido confrontada com a informação de que a criação da sub-comissão das Nações Unidas responsável pela análise do processo de extensão da plataforma continental portuguesa ter sido adiada do primeiro semestre deste ano para o segundo semestre de 2017.

Durante a sua intervenção, Ana Paula Vitorino admitiu igualmente que o mar é uma das principais prioridades do actual Executivo e considerou que é a primeira vez nos últimos 20 anos que existe um ministro com a tutela do mar dotado de um leque de competências tão vasto. Nesse contexto, a ministra procurará responder ao que considera serem os três grandes desafios do mar português: o económico, o da soberania e o do conhecimento.

No plano económico, distinguiu os vectores das actividades tradicionais, das actividades emergentes e do reforço da centralidade atlântica de Portugal sob a perspectiva portuária e logística. E destacou diversas ambições.

Por um lado, considerou a possibilidade de oferecer serviços de manutenção e reparação naval nos portos. Por outro, mostrou vontade de duplicar a produção e o consumo da aquacultura até ao final da legislatura. Recordou também a intenção de criar um Fundo Azul auto-sustentável destinado à investigação científica, protecção e monitorização do meio marinho e desenvolvimento da economia do mar, embora admitindo que o Estado possa apoiar o arranque da iniciativa.

No plano da soberania, além da questão da extensão da plataforma continental, para a qual reclamou um acompanhamento rigoroso e sem falhas, defendeu a promoção da literacia dos oceanos, designadamente, introduzindo o tema do mar nos currículos escolares e desportivos. E recordou a necessidade de protecção do capital natural e dos ecossistemas marinhos, afirmando que o “ordenamento do território não é inimigo da economia, mas é uma forma de soberania”.

Quanto ao conhecimento, notou que se impõe um investimento estratégico na investigação, que será sempre muito dependente do tecido empresarial, e que o Governo quer “potenciar o mar português como activo estratégico”. Nesse quadro, defendeu que o Observatório para o Atlântico deverá ser “uma bandeira de todos nós, uma bandeira de Portugal”, susceptível de afirmar o país na rede do conhecimento internacional.

 



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